AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2282/2026 – DISPENSA N.º 019/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E LIXEIRAS.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2282/2026

DISPENSA N.º 019/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E LIXEIRAS.

JUSTIFICATIVA:

O presente pleito visa a aquisição de bancos e lixeiras nas imediações do Estádio Municipal João Batista Guimarães, localizado no bairro Parque Residencial Nova Caçapava. A iniciativa busca suprir uma lacuna na infraestrutura urbana local, promovendo a revitalização do espaço público e garantindo maior conforto, acessibilidade e higiene aos munícipes.

O futebol amador em nossa cidade é um pilar de integração social e lazer. Os campeonatos realizados no estádio mobilizam centenas de famílias que planejam seus finais de semana em torno do esporte, gerando um fluxo intenso de pessoas. Atualmente, a escassez de mobiliário adequado compromete a experiência dos espectadores e a preservação ambiental do entorno.

Portanto, a instalação desses equipamentos é de extrema importância, não apenas para o bem-estar dos entusiastas do esporte, mas também para incentivar o descarte correto de resíduos e zelar pelo patrimônio público, transformando o estádio em um ambiente mais digno e acolhedor para toda a comunidade caçapavense.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 28/05/2026, às 7h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.

O valor estimado da aquisição é de R$ 5.270,00 (cinco mil, duzentos e setenta reais).

Caçapava, 22 de maio de 2026.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE PROPOSTA

Publicação:

Portal Nacional de Contratações Públicas