O COMAS é responsável por acompanhar, discutir e deliberar sobre as políticas públicas de assistência social no município, atuando no controle social dos serviços, programas e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade. A Assistência Social integra a política pública de seguridade social e tem como objetivo garantir proteção social, acesso a direitos e apoio a famílias e indivíduos que necessitam de atendimento e acompanhamento por parte do poder público.
Entre as atribuições do conselho estão a fiscalização da aplicação de recursos, o acompanhamento das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial e a participação na formulação de diretrizes voltadas ao atendimento da população. O órgão reúne representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo que diferentes segmentos participem das discussões relacionadas às demandas sociais do município.
De acordo com a secretária da pasta, Silvia Issa, as reuniões do COMAS são públicas e abertas à participação da população. Mesmo pessoas que não integram oficialmente o colegiado podem acompanhar os debates e têm direito à voz durante os encontros. “A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre governo e comunidade, além de fortalecer a transparência e o acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas em Ubatuba”, acrescentou Silvia.
Os interessados em participar das reuniões online devem solicitar inclusão na chamada virtual pelo e-mail comasubatuba@gmail.com.
A resolução completa pode ser consultada no Diário Oficial da Prefeitura de Ubatuba: Diário Oficial de Ubatuba – Resolução nº 350/COMAS/2026
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Com informações da Prefeitura de Ubatuba
