A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove, no dia 13 de maio (quarta-feira), a primeira Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 299/2026. A proposta trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem.
A proposta foi protocolada na Casa em abril.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano seguinte, com as metas, prioridades e despesas da administração municipal.
Na elaboração da proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para próximo ano.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube.
As inscrições para participação virtual na audiência terminam às 12h do dia 12/5.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 299/2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
Data: 13/5
Horário: 10h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]
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Com informações da Câmara de São Paulo
