Conselho Municipal de Assistência Social inicia pré-inscrição para sociedade civil

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campos iniciou nesta segunda-feira (4) o pré-processo eleitoral dos representantes da sociedade civil como novos conselheiros para o biênio 2026/2027. Pela manhã, em um encontro realizado no auditório da Casa dos Conselhos, foi apresentado o edital do processo eleitoral, que segue com entrega de documentos até esta terça (5). Também foram apresentadas informações sobre o papel e atribuições do CMAS, órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais.

O pré-processo eleitoral antecede o Fórum Municipal de Assistência Social, que este ano será realizado no dia 22 de maio. Na ocasião, serão eleitos os 10 conselheiros representantes da sociedade civil.

“É um momento de mobilização e convocação das entidades, dos fóruns de usuários e de todos os setores que compõem a Sociedade Civil para que a gente possa construir as normativas, regulamentações e discutir essas prioridades. Hoje a gente dás esse passo para avançar na construção da Política Pública de Assistência Social “, disse o vice-presidente do órgão, Renato Gonçalves.

Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social, instrumento que concede a responsabilidade à sociedade civil de participar, planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso, da política de assistência.