O Deputado Estadual Danilo Balas protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo (Alesp) uma Moo de Apelo direcionada ao Governador Tarcsio de Freitas para solicitar a intensificao urgente de todos os esforos institucionais necessrios para a imediata retomada das aulas na Universidade de So Paulo (USP). A iniciativa ocorre diante da paralisao estudantil que j se estende pela quinta semana e que passou a registrar, recentemente, a adeso de parte do corpo docente.
Financiada por repasses pblicos equivalentes a 5,02% da arrecadao do ICMS paulista, a USP uma das principais instituies de ensino superior do pas. No texto da moo, Danilo Balas enfatiza que a prolongada interrupo das atividades acadmicas tem gerado prejuzos concretos e diretos para os estudantes, suas famlias e toda a sociedade, sem apresentar avanos efetivos para a normalizao do calendrio escolar. “O aluno que quer estudar no pode ser penalizado. A USP pertence ao povo paulista e deve funcionar com responsabilidade, respeito ao dinheiro pblico e compromisso com a formao dos estudantes”, destacou Danilo Balas.
O Parlamentar ressalta que o direito constitucional educao (assegurado pelos artigos 6 e 205 da Carta Magna) no pode ficar refm de movimentos radicais ou de militncia ideolgica que obstruam o regular funcionamento de uma universidade mantida pelo contribuinte.
Outro ponto alarmante destacado na Moo envolve relatos de barreiras pedaggicas extras, como orientao interna contrria realizao de aulas em formato online durante o perodo de greve. O documento adverte, ainda, que eventuais atos de coero destinados a impedir o comparecimento de professores e alunos s atividades regulares podem configurar, em tese, o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Cdigo Penal.
A Moo de Apelo foi oficialmente encaminhada ao chefe do Poder Executivo estadual como um pleito urgente para garantir a segurana jurdica, a preservao da autoridade institucional da universidade e a defesa do direito dos estudantes que desejam concluir sua formao sem novos atrasos. “Conheo a competncia tcnica e a grande capacidade de articulao do Governador Tarcsio de Freitas para resolver questes complexas. Por isso, tenho total confiana de que o Governo do Estado dar uma resposta rpida e positiva a essa demanda, restabelecendo a normalidade na USP e garantindo o respeito que o povo paulista merece”, afirmou o Deputado Danilo Balas.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
