Nos documentos discutidos pelo Plenário, o parlamentar relembrou que, em 2018, foi declarada a utilidade pública de um terreno de 560,25 m² na Rua Francisco de Paula Ortiz, no Jardim Liberdade, para a construção de um prédio de quatro andares que nunca foi executada.
Sobre esse ponto, o vereador questionou o custo total da desapropriação e o destino dos recursos de emendas que viabilizariam a planta arquitetônica na ocasião.
Gabriel Belém também aprofundou os questionamentos sobre o projeto de 2025, previsto para uma área de 10 mil m² na Avenida Malek Assad, no Jardim Santa Maria.
O parlamentar cobrou informações sobre os valores gastos com a maquete 3D e com a contratação do projeto econômico, financeiro e jurídico anunciado pelo Executivo, além de pedir os motivos técnicos para a descontinuação de uma unidade que contaria com 120 leitos, heliponto e UTIs.
Em relação ao anúncio de 2026, que prevê a desapropriação do antigo Hospital Policlin, na Avenida Edouard Six, o vereador questionou a viabilidade da estrutura de apenas 40 leitos para suprir a defasagem assistencial dos munícipes.
Para tanto, o parlamentar solicitou detalhes sobre a avaliação do imóvel em R$ 27 milhões, a proposta de permuta de duas áreas públicas e o cronograma para o uso de uma emenda federal de R$ 14 milhões.
“É necessário garantir total transparência sobre o uso de recursos públicos em projetos descontinuados e clareza orçamentária, jurídica e estrutural sobre a nova aquisição anunciada”, afirmou.
Repasses – Na mesma sessão, Gabriel Belém registrou um segundo Pedido de Informações com perguntas sobre a destinação de recursos federais enviados ao município para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O parlamentar solicitou esclarecimentos detalhados sobre a Assistência Financeira Complementar (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF) recebidos entre os anos de 2024 e 2026.
Entre os pontos abordados, o Gabriel Belém quis saber se a Prefeitura realizou o repasse integral da parcela adicional anual diretamente aos servidores por meio de gratificações ou se os valores foram aplicados em outras áreas da saúde, como na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e capacitações.
No documento, o vereador também requisitou o envio de extratos bancários, planilhas de gastos e notas fiscais para assegurar a transparência na aplicação das verbas federais vinculadas à atenção básica e ao combate de endemias.
“Para completar, eu procurei saber, inclusive, se existem agentes ativos que não são contemplados integralmente pelo financiamento federal do Ministério da Saúde e qual a justificativa para tal situação”, declarou.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
