Ação teve como objetivo incentivar a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI)
Guarujá realizou a entrega de certificados de chancela a organizações da sociedade civil, durante a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), na última quarta-feira (29). O encontro aconteceu na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) – Campus Guarujá, reunindo autoridades, conselheiros, representantes da sociedade civil, receita federal, empresas e instituições certificadas.
A iniciativa teve como objetivo incentivar a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Na ocasião, foram apresentadas orientações sobre os procedimentos para adesão, além de destacada a relevância desse mecanismo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa no município.
Durante a assembleia, foi ressaltado que a destinação do imposto é uma prática legal, segura e sem custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido, sendo até 3% especificamente para o fundo da pessoa idosa, contribuindo diretamente para o financiamento de projetos sociais locais.
A entrega dos certificados ocorreu por meio do Edital nº 005/2026 – CMDPI, referente à seleção de propostas no âmbito de chamamento público. A ação foi organizada pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), contemplando as seguintes organizações:
Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (ADISA), Associação dos Idosos Aposentados e Pensionistas de Vicente de Carvalho (ASIPAVIC), Associação Educando com o Surf e Preservação Ambiental, Associação NzoTumbansiKwaNdanda – Nlunda Ye Nkosi, Centro de Formação Profissional CAMP-Guarujá, Grupo Escoteiro 331 – Lobo Guará, Instituto Kings e Instituto Ryan.
A destinação de recursos via imposto de renda, aliada à atuação das organizações certificadas, amplia a capacidade de atendimento no Município e contribui diretamente para a promoção da dignidade, autonomia e qualidade de vida da população idosa.
source
Com informações da Prefeitura de Guarujá
