O plenrio Jos Bonifcio da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo foi tomado por estudantes do ensino mdio nesta segunda-feira (18), durante debate sobre o relatrio da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, produzido em parceria com a associao civil Ao Educativa.
O documento analisa o avano da plataformizao e o uso intensivo de ferramentas digitais como eixos estruturantes do ensino na rede pblica estadual. A anlise aponta para a necessidade de monitoramento dos impactos desse modelo na gesto escolar, no aproveitamento pedaggico e na sade mental das comunidades escolares, que registram queixas de esgotamento e ansiedade devido ao uso excessivo de telas, de acordo com os pesquisadores.
A investigao das entidades teve incio a partir de representaes da sociedade civil sobre as condies do ambiente escolar. “Acolhemos a denncia que se referia precarizao da educao na rede estadual de So Paulo. O que estrutura o ensino hoje so as plataformas digitais e os professores perdem a autonomia para planejar suas aulas, afetando o princpio constitucional da liberdade de ctedra”, explicou Cludia Bandeira, representante da Ao Educativa na coordenao executiva da Plataforma Dhesca Brasil. Segundo a coordenadora, o formato centralizado tambm desconsidera demandas especficas dos territrios e projetos pedaggicos locais, fragilizando a gesto democrtica.
O debate na Assembleia Legislativa tambm abordou os aspectos administrativos e oramentrios dos contratos firmados para a implementao das tecnologias digitais nas escolas de So Paulo. O Deputado Carlos Giannazi (Psol) ressaltou as iniciativas de fiscalizao em curso no Parlamento e junto aos rgos de controle externo. “J acionei o Tribunal de Contas, o Ministrio Pblico, o Tribunal de Justia e a Comisso de Educao. O Ministrio Pblico acatou uma representao que ns fizemos junto com vrias entidades e abriu uma ao civil pblica pedindo para que houvesse uma reviso nos contratos”, informou o parlamentar, que questiona a obrigatoriedade do uso dos sistemas e a execuo de valores milionrios de fornecimento de equipamentos de informtica.
Diante dos apontamentos que incluem desde falhas de conectividade at a transferncia de custos de acesso para os aparelhos celulares dos prprios alunos, o relatrio aponta que a reconfigurao estrutural do ensino paulista demanda uma mediao institucional urgente para assegurar garantias constitucionais e proteo de dados de crianas e adolescentes.
Assista Audincia na ntegra, em transmisso da TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
