No documento aprovado pelo Plenário, o parlamentar cobrou o motivo oficial para a interrupção dos serviços, para identificar se a iniciativa partiu da Administração Pública ou da empresa contratada.
Além disso, Luís Flávio também pediu cópias do processo administrativo da suspensão da obra e do relatório técnico que descreve o estado da construção no momento em que os trabalhos foram paralisados.
“Também é necessário saber se foi apurada a responsabilidade da empresa pelo descumprimento do cronograma original, incluindo a aplicação de multas ou a suspensão do direito de participar de novas licitações”, complementou.
Finanças – Outro ponto levantado por Luís Flávio foram os detalhes da contratação, como termos aditivos realizados com alterações de valores contratuais, além do valor total que já foi efetivamente pago à empresa até a suspensão das atividades.
Por fim, o vereador também perguntou se já se iniciou uma nova licitação para concluir essa obra e quanto será necessário para finalizar os serviços remanescentes.
Colégio – Em outro Pedido de Informações, Luís Flávio pediu explicações sobre a situação e a futura utilização do prédio do Colégio Antônio Afonso, no Centro.
No documento, o parlamentar quis saber se o imóvel foi formalmente incorporado ao patrimônio municipal, se está sendo utilizado por algum órgão, secretaria ou programa público, e quais foram os fundamentos jurídicos que embasaram essa transferência, que teria ocorrido em razão de débitos com o município.
“Solicitei, inclusive, laudos sobre as condições estruturais do imóvel, questionando especificamente sobre a existência de riscos de invasão ou de incêndio”, declarou.
Ainda de acordo com Luís Flávio, é necessário saber quanto esse imóvel está gerando de custos mensais para os cofres públicos com manutenção, vigilância e limpeza e uma estimativa de recursos necessários para eventuais reformas.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
