Claudio Ferreira Ribeiro
Habitação e Regularização Fundiária
A Prefeitura de São José dos Campos lançou nesta quinta-feira (28) o Manual Reurb-E, que vai alavancar a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais de interesse específico. Nessa modalidade, os proprietários dos imóveis arcam com projetos e obras de infraestrutura.
Com a expectativa de atender cerca de 4 mil famílias e regularizar aproximadamente 100 loteamentos, a publicação é destinada a orientar técnicos, profissionais e demais interessados para tornar o processo mais fácil e rápido.
Nos últimos anos, a cidade avançou nos processos de Reurb-E, com mais de 40 projetos aprovados em tramitação e 6 núcleos já regularizados entre 2024 e 2026. Até o momento foram beneficiadas 143 famílias.
Realizado no Paço Municipal, o evento teve a presença de mais de 100 pessoas, entre autoridades, gestores de cidades vizinhas, líderes comunitários e representantes de empresas e consultorias. Disponível nas versões impressa e digital, a publicação foi elaborada pela equipe de servidores que trabalham na área e é considerada um dos materiais mais completos produzidos por uma administração municipal sobre o tema.
Caminho das pedras
Objetivando dar transparência aos procedimentos técnicos e administrativos que devem ser observados, a obra apresenta todos os passos a ser seguidos, desde a abertura do processo até a titulação dos lotes pelo cartório de registro de imóveis.
Tendo em vista a complexidade do tema, o documento é organizado em tópicos para facilitar a compreensão de todos os leitores, independentemente de escolaridade ou conhecimento prévio. Traz os principais conceitos e características da regularização e elenca o papel dos profissionais responsáveis nessa modalidade, na qual a intervenção da Prefeitura se dará na validação dos procedimentos.
Uma parte é dedicada à legislação sobre o assunto, o que proporciona aos interessados maior segurança jurídica na execução do trabalho, que ocorre em diversas fases e etapas, observando as normas técnicas. Há ainda um fluxograma que sintetiza os procedimentos em todas as fases, que incluem documentação inicial, levantamento e mapeamento, projetos e compromissos, avaliação documental dos ocupantes, finalização e registro.
Integração e cidadania
Um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar os assentamentos informais ao ordenamento territorial e contexto legal das cidades. Assim é definida a regularização fundiária urbana (Reurb) pela Lei Federal 13.465/2017.
Tanto a Reurb-E como a Reurb-S – esta de interesse social e custeada pelo Município – colocam a comunidade no mapa e trazem muitos benefícios aos moradores e atuais possuidores. Entre eles, estão a garantia legal do direito à propriedade, a valorização do imóvel, o acesso a serviços públicos, a implantação de melhorias urbanísticas e ambientais, a prevenção de conflitos fundiários, o desenvolvimento econômico local, a integração social e o reconhecimento da cidadania.
A modalidade Reurb-E é voltada para núcleos onde os moradores realizam a contratação dos projetos e das melhorias necessárias para a regularização, permitindo maior agilidade no processo e ampliando a integração dessas áreas à regularidade urbana do município.
MAIS NOTÍCIAS
Habitação e Regularização Fundiária
source
Com informações da Prefeitura de São José dos Campos
