Os primeiros proprietários contemplados com unidades de moradia em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Praia Grande poderão receber isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), concedida pela Prefeitura. O prazo para solicitação termina no dia 30 de junho deste ano. A Secretaria de Finanças (Sefin) orienta sobre a necessidade de o requerente constar no cadastro sócio-habitacional proveniente de demanda exclusivamente municipal.
“O objetivo é garantir que as famílias contempladas pelos programas habitacionais de interesse social tenham acesso ao benefício de forma organizada, transparente e dentro dos critérios estabelecidos pela legislação municipal”, destaca o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola. “Por isso é importante que os moradores fiquem atentos ao prazo e realizem a solicitação, de preferência pelo site da Prefeitura, até 30 de junho.”
O secretário de Habitação, Fabrício Menezes de Paula, ressalta a importância da iniciativa. “Mais do que uma medida tributária, essa isenção representa justiça social”, observa. “Muitas famílias dos conjuntos habitacionais conquistaram a casa própria com muito esforço. Reduzir esse peso financeiro é uma forma de garantir mais dignidade, segurança e permanência dessas famílias em seus lares.”
A solicitação pode ser feita por atendimento presencial ou on-line, pelo site do Município: www.praiagrande.sp.gov.br. O atendimento presencial deve ser agendado de forma eletrônica, efetuando-se cadastro pelo Login Único como cidadão, com login e senha. Já no modo on-line, mais rápido e prático, a solicitação se dá por meio do Guichê Virtual da Sefin, bastando preencher requerimento digital. Após ser feito dentro do prazo estipulado, o pedido seguirá para análise da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e, se deferido, o benefício passa a valer a partir do exercício de 2027.
DOCUMENTAÇÃO – Para solicitar a isenção, o interessado deve apresentar a seguinte documentação: carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), conta de luz do último mês (com o histórico de consumo) e Matrícula do Imóvel ou Certidão expedida pela Sehab.
Vale lembrar que o benefício é concedido em caráter individual e que os primeiros proprietários isentos deverão solicitar a renovação anualmente, no período de 02 de janeiro a 30 de junho do ano imediatamente anterior ao do benefício pretendido, segundo a Sefin, “instruído com provas de que o interessado preenche, ou continua preenchendo, os requisitos e condições para obter a isenção”.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Prefeitura: (13) 3496-2000, escolhendo opção 1 (Secretaria de Finanças) e depois opção 10 (Isenção de IPTU).
O Paço Municipal se localiza à avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, bairro Mirim.
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Com informações da Prefeitura de Praia Grande
