O Projeto de Lei 25/2026 estabelece um novo regulamento completo para o transporte individual de passageiros em veículos com taxímetro. Na prática, a lei substitui normas antigas e cria um modelo mais atualizado para atender às necessidades atuais da população.
Entre as principais mudanças, a legislação cria três categorias de táxi: comum, executivo e luxo. Cada uma terá exigências específicas de conforto, espaço e potência mínima do veículo. Também haverá diferenças nas tarifas, com possibilidade de acréscimos proporcionais conforme a categoria ou o número de passageiros — desde que o cliente seja informado antes do início da corrida.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de maior transparência. Os taxistas deverão apresentar a tabela de preços sempre que o passageiro solicitar, além de informar previamente qualquer valor adicional. A lei também permite oferecer cortesias, como Wi-Fi ou água, para melhorar a experiência do usuário.
A nova regra traz ainda critérios mais rígidos para quem deseja atuar como taxista. Será necessário comprovar experiência, boas condições de saúde, ausência de antecedentes criminais e residência no município. Os veículos também terão que passar por vistorias periódicas e atender a padrões mínimos de conforto, segurança e conservação.
Para ampliar a inclusão, o texto reserva vagas e autorizações para motoristas com deficiência e também exige a disponibilidade de veículos adaptados para passageiros com mobilidade reduzida.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) destacou que a proposta busca modernizar o serviço e alinhar a legislação municipal às normas mais recentes. “A propositura tem por finalidade atualizar a norma hoje em vigência, bem como modernizar procedimentos, garantir melhor prestação do serviço à população, com mais qualidade e segurança”, afirmou.
O texto aprovado pelos vereadores também reorganiza os pontos de táxi na cidade e cria novos locais de atendimento, além de permitir ajustes futuros conforme a demanda da população.
Com a aprovação, os profissionais que já atuam no setor terão prazo de até seis meses para se adaptar às novas regras. Após a sanção e publicação, a Prefeitura será responsável por regulamentar detalhes operacionais e fiscalizar o cumprimento das normas, garantindo que os usuários sintam na prática as melhorias no serviço.
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Com informações da Câmara de Barueri
