Será realizado nesta segunda-feira (4) o pré-processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campos. A etapa antecede o Fórum Municipal de Assistência Social e é fundamental para a escolha dos novos conselheiros oriundos da sociedade civil no CMAS para o biênio 2026/2027. O encontro será realizado no auditório da Casa dos Conselhos, aberto ao público e com o objetivo apresentar o edital do processo eleitoral e esclarecer o papel e as atribuições do CMAS.

 

Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social, instrumento que concede a responsabilidade à sociedade civil de participar, planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso, da política de assistência.

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Com informações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

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