De acordo com a organização, o documento é visto como fundamental para operacionalizar os objetivos da A3P, promovendo uma gestão pública comprometida com a responsabilidade socioambiental e com a melhoria contínua de seus processos internos. “A3P é um compromisso pela sustentabilidade do serviço público, e o plano é uma ferramenta administrativa interna para auxiliar a Administração Pública, unindo todas as secretarias para ações mais sustentáveis no cuidado com a cidade, em termos ambientais, sociais e econômicos”, enfatizou o secretário de Meio Ambiente, Cleiton Jordão Santos.
Além de seguir as diretrizes estabelecidas pela A3P, o plano, aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, integra as orientações e indicadores do Programa Município VerdeAzul (PMVA), promovendo uma articulação entre ambas as agendas. Vale ainda destacar que o plano de ação considera os compromissos assumidos pelo município no âmbito da certificação internacional ‘Tree Cities of The World’, reconhecendo a importância da gestão sustentável da arborização e da proteção das florestas urbanas e da promoção de benefícios ambientais, sociais e climáticos associados às áreas verdes. O plano contempla também a inserção de atividades da CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), reforçando o compromisso da Administração Municipal na promoção de ambientes e trabalho seguros, saudáveis e éticos.
O plano de ação consiste em metas para o quinquênio 2026/2031, abrangendo todas as secretarias municipais, nas áreas de governança, adaptação às mudanças climáticas, arborização urbana, uso racional dos recursos naturais e bens públicos, educação ambiental, gerenciamento dos recursos sólidos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, contratações públicas sustentáveis, construções sustentáveis, biodiversidade, recursos hídricos, zoneamento ecológico econômico (ZEE), saneamento básico: água, esgoto e drenagem, qualidade do ar; e mitigação de gases do efeito estufa.
Algumas dessas metas são: integrar as agendas ambientais do órgão público municipal (A3P, PMVA, CIPAA e demais programas correlatos); promover a articulação entre o Conselho Municipal de Educação Ambiental e o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) com as ações da Agenda A3P, PMVA e CIPAA, fortalecendo a gestão ambiental institucional e a formação continuada dos servidores; garantir a inserção da Agenda A3P no planejamento institucional (PPA, LDO e LOA); promover atualização do decreto que regulamenta a CIPAA, com o objetivo de ampliar a participação dos servidores, fortalecer os mecanismos de representação e participação interna; regulamentar formalmente a comissão e o fluxo operacional de atendimento sobre casos de assédio; desenvolver e executar ações de adaptação às mudanças climáticas em áreas de risco; implantação, atualização e monitoramento contínuo do Inventário da Arborização Urbana; premiação anual “Secretaria Menos Papel e Copo Plástico”, para incentivar o desempenho na redução de consumo; manutenção e ampliação da cobertura da coleta regular de resíduos sólidos urbanos em toda a zona urbana de Cubatão; entre outras.
Sobre a A3P – A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.
Cubatão aderiu à A3P em 2018, instituído pelo decreto nº 10.826, de 25 de julho daquele ano, a fim de construir um sistema de gestão pública sustentável por meio de estratégias para a proteção e o uso racional dos recursos naturais e bens públicos. O município recebeu o selo A3P 2024, pelo quarto ano consecutivo, do Ministério, por implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública. O reconhecimento foi concedido pela ministra Marina Silva em novembro do ano passado.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 2 – fome zero e agricultura sustentável; ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 6 – água potável e saneamento; ODS 7 – energia limpa e acessível; ODS 8 – trabalho decente e crescimento econômico; ODS 9 – indústria, inovação e infraestrutura; ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 – consumo e produção responsáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; ODS 14 – vida na água; ODS 15 – vida terrestre; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Por: Secom Cubatão/MA
Foto: Freepik
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Com informações da Prefeitura de Cubatão
