Voltada ao eixo 5 do plano (desenvolvimento social e segurança alimentar), o encontro encerra a programação da I Jornada pela Equidade Étnico-Racial de Cubatão. A proposta é reunir diferentes grupos vinculados à política municipal de assistência social, como usuários, trabalhadores, gestores, equipes técnicas e demais servidores, a fim de promover um espaço de escuta qualificada, participação popular, reflexão crítica e construção coletiva de propostas em relação ao Plamapir.
Dentro da ampla programação, de 11 a 20/5, ocorre uma consulta pública online, que pode se feita pelo link https://bit.ly/consultapublicaequidaderacial .
Ainda de acordo com a secretaria, a atividade também pretende fomentar o debate sobre racismo estrutural e institucional e suas formas de manifestação do cotidiano das relações sociais, especialmente em relação às políticas públicas de assistência social, considerando os impactos das desigualdades raciais sobre a população negra em situação de vulnerabilidade social. “Nesse sentindo, a participação de todos é uma importante oportunidade de fortalecimento da educação em direitos humanos, do letramento racial institucional e da construção de práticas antirracistas no âmbito da política pública de assistência social em Cubatão”, ressaltou a secretária da Mulher e Direitos Humanos Jaqueline Barbosa.
Sobre a I Jornada pela Equidade Étnico-Racial de Cubatão – é uma realização do Grupo de Trabalho Provisório para atualização do Plamapir e Revisão da Lei Municipal de Cotas Raciais. Conta também com integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fórum Municipal de Educação e Diversidade Étnico-racial e de movimentos sociais.
A programação começou na última sexta-feira (8), com rodas de conversas, e tem continuação nesta quinta (14), quando haverá audiência pública com a participação do Ministério da Igualdade Racial, a partir das 13h30, na Câmara Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro). O foco central da audiência será o debate sobre a revisão da Lei Municipal de Cotas Raciais de Cubatão, à luz dos desafios contemporâneos relacionados à efetividade, aplicabilidade, fiscalização, mecanismos de heteroidentificação, segurança jurídica e impacto concreto na democratização do acesso da população negra ao serviço público municipal.
Outro ponto fundamental será o processo de atualização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Plamapir), instrumento indispensável para orientar, integrar e monitorar as ações municipais de promoção da igualdade racial, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o Plano Juventude Negra Viva, a Agenda 2030, os tratados internacionais de direitos humanos e os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no enfrentamento ao racismo estrutural.
Consulta pública – para garantir a participação social, a transparência e democratizar a tomada de decisões, a pasta abriu uma consulta pública on-line, disponível de 11 a 20 de maio; basta acessar o formulário https://bit.ly/consultapublicaequidaderacial. A resposta pode ser anônima ou identificada. A contribuição servirá para tratar dos 11 eixos já existentes do plano, da criação de novos eixos, bem como da proposição de metas, ações e diretrizes.
No próprio formulário, estão disponíveis os links do atual Plano Municipal, da Lei de Cotas e do decreto que o regulamenta. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos ainda reforça que a população pode enviar propostas para o e-mail [email protected], caso tenha alguma sugestão direta para contribuir com a alteração da Lei de Cotas Raciais.
Confira a ampla programação da jornada:
De 11 a 20/5
Consulta pública on-line
https://bit.ly/consultapublicaequidaderacial
12/5
às 14h
Roda de conversa – Por uma Cubatão Plural: discutindo o eixo 4 do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Diversidade Cultural
Local: Sede da Associação Cultural Zabelê
Endereço: Rua Maria do Carmo, 1010 – Jardim Casqueiro
13/5
às 14h
Discussão e levantamento de propostas para a atualização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Plamapir Cubatão), do Eixo 7 (Gênero) na assembleia ordinária do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF)
Local: Creas – Centro de Referência Especializado em Assistência Social
Endereço: Rua Salgado Filho, 227 – Parque Fernando Jorge, Cubatão – SP, 11500-270
14/5
às 13h30
Audiência Pública de Promoção da Igualdade Racial – Revisão da Lei de Cotas e Atualização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Local: Câmara Municipal de Cubatão
Endereço: Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro
15/5
às 13h
Roda de Conversa – SUAS sem Racismo: discutindo o Plano Municipal de Igualdade Racial, eixo 5; desenvolvimento social, segurança alimentar
Local: Centro de Referência de Assistência Social – Cras Centro
Endereço: Avenida Nove de Abril, s/nº – Centro
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial; ODS 19 – arte, cultura e comunicação.
Por: Secom Cubatão/MA
Foto: Freepik
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Com informações da Prefeitura de Cubatão
