José Roberto Amaral
Inovação e Desenvolvimento Econômico
Colaborou o assessor Lucas Brito
A Prefeitura de São José dos Campos dará continuidade ao processo de regularização dos trailers instalados em áreas públicas com a entrega de mais 21 alvarás nesta quinta-feira (7). A cerimônia será realizada a partir das 10h, no Escritório Regional do Sebrae-SP, na região central.
Na primeira etapa, realizada em 6 de março, 39 proprietários de trailers já haviam recebido os documentos. A iniciativa garante mais segurança jurídica aos permissionários e contribui para a organização do comércio de alimentos em espaços públicos da cidade.
A emissão dos alvarás tem como base o Decreto nº 20.146/25, que regulamenta o comércio de alimentos e bebidas não alcoólicas em trailers instalados em logradouros públicos.
Assim como na fase anterior, os comerciantes contemplados participaram de capacitações gratuitas oferecidas pelo Sebrae-SP em parceria com a Prefeitura.
A programação incluiu oficina de fluxo de caixa, com orientações sobre organização financeira; engenharia de cardápio e precificação, voltada ao aumento da lucratividade e à redução de desperdícios; além de marketing e vendas, com técnicas para atrair clientes e ampliar os resultados.
Vigilância Sanitária
Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura deu início à uma série de treinamentos promovidos pela Vigilância Sanitária Municipal destinados à este grupo. A primeira turma contou com 5 proprietários de trailers, que foram recebidos na Secretaria de Saúde.
Entre os principais temas abordados estão cuidados com a higiene pessoal e do ambiente, armazenamento adequado de alimentos, controle de temperatura e conservação, transporte correto dos produtos e organização do espaço de trabalho.
Os participantes também ganharam um guia prático de manipulação de alimentos e um roteiro de autoinspeção, que auxiliam no cumprimento das normas no dia a dia.
Para Aline Rodrigues, que atua há 8 anos no bairro Novo Horizonte com venda de pastéis, lanches e salgados, as oportunidades estão fortalecendo os negócios.
“Desde a regularização, minhas vendas praticamente dobraram! Agora, temos confiança para investir e divulgar mais o nosso serviço, sem preocupações”, conta.
“O encontro de hoje foi primordial. Muito esclarecedor, tiramos dúvidas e recebemos todas as orientações que precisamos para atuar com tranquilidade”.
Sorridente, Aline exibe seu certificado | Foto: PMSJC
A capacitação apresentou ainda o papel da Vigilância Sanitária, que atua na prevenção e controle de riscos à saúde, por meio de orientações, fiscalização e acompanhamento das atividades.
O trabalho inclui ações como inspeções, emissão de licenças e orientação técnica, sempre com o objetivo de garantir que os alimentos comercializados estejam dentro dos padrões de segurança.
Permissionários junto com a equipe da Vigilância Sanitária | Foto: PMSJC
Regulamentação
Publicado em 22 de dezembro de 2025, o Decreto nº 20.146 estabelece regras para instalação, localização e funcionamento de trailers e veículos adaptados já cadastrados pela Prefeitura.
A norma busca garantir organização urbana, segurança, saúde pública, justiça fiscal e mais transparência à atividade. O decreto também define os equipamentos permitidos e estabelece que a permissão de uso é pessoal, intransferível e de responsabilidade do titular.
A instalação de novos trailers depende de autorização do município. Cada pessoa física ou jurídica pode ter apenas um trailer credenciado, e a permissão só pode ser transferida a cônjuge ou herdeiros diretos.
Com a regularização e o apoio técnico, os permissionários passam a atuar com mais segurança, enquanto a população conta com alimentos preparados dentro dos padrões sanitários.
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Com informações da Prefeitura de São José dos Campos
