Proc nº 031/2026 Inexigibilidade nº 004/2026 conforme disposto no art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021

O Presente processo tem por finalidade a Contratação de Liga Paulistana de Handebol para participação no Campeonato especifico “Liga Paulistana de Handebol 2026”.

DFD – Documento de Formalização de Demanda

ETP – Estudo Técnico Preliminar

TR – Termo de Referência

Autorização da Autoridade Competente

Termo de Contrato nº 018-2026

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Com informações da Prefeitura de Mongágua