Menos burocracia, mais respeito s famlias de pessoas com TEA. Foi com essa proposta que a deputada estadual Solange Freitas (Unio) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 446/2026 que vai facilitar o acesso gratuito ao transporte pblico para autistas e seus acompanhantes em todo o Estado.
Atualmente, as famlias precisam fazer diferentes cadastros, enfrentar filas e burocracias para garantir o direito gratuidade nos sistemas estaduais de transporte, como Metr, CPTM e ARTESP. De acordo com o texto, a Carteira de Identificao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), fsica ou digital, passar a valer como documento unificado para acesso gratuidade no transporte no Estado de So Paulo.
O projeto tambm prev integrao tecnolgica entre os sistemas de bilhetagem para facilitar a liberao automtica das passagens, sem custos adicionais aos usurios.
Outro ponto importante a ampliao do benefcio ao acompanhante cadastrado, inclusive em situaes em que a pessoa com TEA no esteja presente fisicamente, desde que o deslocamento esteja relacionado aos seus cuidados, tratamentos, ensino ou reabilitao.
Segundo a deputada estadual Solange Freitas, milhares de famlias enfrentam gastos elevados com deslocamentos frequentes para consultas, terapias e tratamentos especializados, muitas vezes em cidades diferentes de onde moram. “Esse projeto busca dar um alvio financeiro a essas famlias e diminuir a burocracia no transporte pblico”, afirmou.
A proposta tambm permite que o Estado firme acordos com municpios paulistas para ampliar a integrao da CIPTEA aos sistemas municipais de transporte, fortalecendo uma poltica de mobilidade mais inclusiva e menos burocrtica.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
