Os parlamentares da Comisso de Atividades Econmicas (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo deram aval, nesta tera-feira (19), a projetos de lei que criam polticas pblicas voltadas aos empreendedores paulistas.
O Projeto de Lei 664/2023, de autoria da deputada Dani Alonso (PL), prope uma poltica estadual de incentivo ao crdito do jovem empreendedor. A ideia incentivar a gerao de emprego e o desenvolvimento de negcios para pessoas de 18 a 29 anos.
“Muitos so desprovidos de renda, mas cheios de esperana. Nessa dura realidade, o impulso ao empreendedorismo parte ainda faltante, mas necessria da engrenagem que permitir aos jovens brasileiros darem um salto para o futuro”, afirmou a deputada, na justificativa do projeto.
Amparo emergencial
Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 861/2025, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que prev a criao do Programa Amparo Emergencial Paulista, destinado ao atendimento de situaes de barreiras comerciais provocadas pelo aumento de tarifas adicionais sobre exportaes brasileiras aos Estados Unidos. O objetivo defender setores relevantes da economia paulista com a preservao de postos de trabalho e a proteo da renda das famlias.
Relatora do projeto, a deputada Thainara Faria (PT) defendeu a existncia de auxlios em um estado to rico como So Paulo, especialmente em momentos excepcionais como foi o caso da pandemia, que afetou diversos setores da economia. “At hoje os auxlios so muito mal vistos no nosso pas, mas ns no podemos desassistir nossos cidados em momentos de crise e necessidade”, afirmou.
Outros projetos
Durante a reunio, os parlamentares tambm deram aval outros sete projetos de lei. Entre eles, destaca-se o PL 580/2024, a Campanha de Incentivo Aquisio de Produtos e Ingredientes Agroecolgicos e Orgnicos Provenientes da Agricultura Familiar, e o PL 24/2026, que probe a reconstituio do leite em p de origem importada em defesa do pequeno e mdio produtor no Estado.
As propostas tm como objetivo ampliar a gerao de renda e oferecer suporte a setores afetados por crises econmicas e sociais. Agora, os textos seguem para anlise da Comisso de Finanas, Oramento e Planejamento (CFOP).
Assista reunio, na ntegra, na transmisso feita pela TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
