A proposta de criao de uma rea de Proteo e Recuperao dos Mananciais da Sub-bacia Hidrogrfica do Alto Juqui/So Loureno, prevista no Projeto de Lei 414/2026, gerou fortes crticas em audincia pblica, realizada nesta tera-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo. Especialistas e moradores das cidades afetadas afirmaram que o texto, enviado pelo governador Tarcsio de Freitas, foi elaborado sem participao popular e pode provocar impactos ambientais graves na regio metropolitana de So Paulo.
O PL declara a sub-bacia como manancial de interesse regional para abastecimento pblico e cria oficialmente a rea de Proteo e Recuperao dos Mananciais (APRM-AJ/SL), abrangendo os municpios de Ibina, Itapecerica da Serra, Juquitiba e So Loureno da Serra. Apesar de o objetivo ser positivo, participantes da audincia apontaram falhas tcnicas no projeto que flexibilizam parmetros urbansticos e ambientais em uma rea considerada estratgica para o abastecimento de gua da Grande So Paulo.
O deputado Carlos Giannazi (Psol), proponente do evento, criticou a forma como o projeto chegou Alesp. Segundo ele, no houve dilogo prvio com as cidades envolvidas, organizaes ambientais ou moradores da regio. “No houve uma gesto democrtica na construo desse projeto de lei. Ele veio de cima para baixo de uma forma extremamente autoritria. Esse projeto muito mais uma ameaa do que uma tentativa de proteo e recuperao dos mananciais”, afirmou o parlamentar.
Consequncias
A audincia pblica tambm contou com a presena de estudantes e de autoridades regionais. A engenheira e moradora de Juquitiba Clio Barbosa Ribeiro criticou a ausncia de participao popular na elaborao da proposta. Segundo ela, o projeto utiliza mapas desatualizados e ignora legislaes ambientais importantes, como a Lei de Mananciais, Lei da Mata Atlntica e o Plano Nacional de Biodiversidade.
De acordo com Clio, as principais consequncias do PL so: possibilidade de avano sobre reas conservadas, reduo do tamanho mnimo de lotes, expanso urbana excessiva e a ausncia de estudos tcnicos detalhados. ao ampliar reas urbanas e flexibilizar parmetros ambientais.
Ao ampliar reas urbanas e flexibilizar parmetros em regies ambientalmente sensveis, desconsiderando as normas previstas dessas leis, Clio afirmou que o projeto comprometer a funo hdrica da bacia. “O solo vai secar e a gua vai ficar cada vez mais poluda”, afirmou. Por isso, a proposta chamada de “PL da desidratao”.
Anlise jurdica
A advogada Clarice Toledo apresentou uma anlise jurdica crtica da proposta e afirmou que o texto possui falhas estruturais. “Dos 102 pargrafos, 100 no servem. Cada artigo uma porta aberta para a desidratao”, declarou.
Segundo Clarice, foram apresentadas 77 emendas propondo alteraes em 41 artigos do projeto. Para ela, o PL estabelece promessas genricas de preservao sem definir mecanismos concretos de execuo sobre como essas aes sero feitas, quem vai financiar, quais os prazos e quais sero as penalidades em caso de descumprimento.
A advogada defendeu que o ideal seria o Governo do Estado retirar o texto atual e elaborar um novo projeto com participao efetiva da sociedade civil, especialistas e moradores da regio.
Assista audincia, na ntegra, na transmisso feita pela TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
