Regularização fundiária do Jardim Aeroporto III caminha para as etapas finais

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

Habitação fez apresentação do projeto urbanístico no último sábado e estão em curso a coleta e conferência de documentação

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu, no último sábado (16/05), reuniões com moradores do Jardim Aeroporto III, para tratar da regularização fundiária do bairro. O processo está na etapa 4, que compreende trabalho social e validação do projeto urbanístico. Assim, a população local pôde analisar e deliberar sobre o projeto urbanístico para o bairro.  

Por se tratar de uma área extensa, a regularização do Jardim Aeroporto III foi dividida em três fases e todas estão em curso simultaneamente. Ao todo, são 1.345 moradores que serão diretamente beneficiados pelo processo, razão pela qual a apresentação do projeto urbanístico se deu em quatro diferentes horários. Todos os encontros foram realizados na Escola Estadual Professor José Sanches Josende.

O projeto urbanístico é o que delimita áreas, lotes, vias e também a infraestrutura do núcleo contemplado pela regularização. Ele é, portanto, o desenho que serve como base para transformar ocupações informais em bairros legalizados, garantindo o direito à moradia e à segurança jurídica dos moradores. 

A etapa 4 a regularização também inclui o trabalho social, que consiste na coleta e conferência da documentação necessária junto à população. Essa é outra etapa crucial, pois serve como base para o reconhecimento do direito real de propriedade dos beneficiários. 

A coleta e conferência da documentação dos moradores do Jardim Aeroporto III já teve início, mas ainda há prazo para que as famílias façam a entrega da documentação necessária. Para agilizar essa etapa, as equipes da Habitação estão fazendo plantões diretamente no território, na Associação União Faz a Força, situada na rua Panair, 562. Os próximos plantões serão nesta sexta-feira, das 9h às 11h30 e nas próximas segunda e quarta-feira (25 e 27 de maio), das 13h30 às 16 horas. 

Os moradores contemplados pela regularização que ainda não entregaram a documentação devem procurar a entidade. Os documentos necessários são RG/ CPF do proprietário e de eventual cônjuge, dois comprovantes de residência, sendo um antigo, de mais de cinco anos e outro atual, contrato de compra e venda se houver e certidão de nascimento ou de casamento atualizada (original e cópia). 

“Novamente, precisamos muito da colaboração da comunidade, para que possamos caminhar rumo à finalização de mais uma regularização. Vale lembrar que este é um processo totalmente gratuito, portanto nenhum morador deve fazer o pagamento de qualquer taxa”, destacou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.  

A entrega dos documentos é essencial para realizar a titulação dos moradores. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a Secretaria de Habitação, pelos telefones 95023-5455 ou 4798-6714. 

Superada a etapa 4, a regularização entrará na fase final, com a 5ª e penúltima etapa, que compreende atividades cartorárias –  emissão da Certidão de Regularização Fundiária e registro em cartório. Na sequência, o processo caminha para a sexta e última etapa, que é a entrega dos títulos. 

A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo gratuito, que transforma lotes e casa até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança 

A regularização também contempla investimentos e melhorias estruturais nos bairros contemplados, portanto valoriza os imóveis e melhora as condições de vida de toda a comunidade.