Veículos aprovados recebem o selo de vistoria de 2026
A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo iniciou, nesta terça-feira (5), a vistoria anual dos veículos que operam o serviço de transporte escolar na cidade na garagem da Prefeitura, localizada na Rua João Damasceno, no Porto Velho. Após a checagem dos itens, os veículos aprovados recebem o selo de vistoria do exercício de 2026, garantindo que eles estão de acordo com a legislação do município e, consequentemente, com a segurança no transporte das crianças.
Na vistoria, são checados itens como parte elétrica do veículo em geral (funcionamento de farol, lanterna, luz de freio, setas, buzinas), estado de conservação (pneus), itens de segurança (cintos), funcionamento do tacógrafo (equipamento que fiscaliza a velocidade máxima permitida do veículo), documentação, seguro dos passageiros, dedetização, entre outros pontos. Também é checado se o motorista possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e o curso especializado para atuar na função, além da certidão negativa de antecedentes criminais.
O veículo deve possuir características específicas: faixa amarela, com 40 cm de largura e a palavra ESCOLAR em preto, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria do veículo, além do número de autorização dado pela secretaria fixado em sua lateral, e uma placa vermelha.
Após a vistoria, os veículos aprovados e considerados aptos a realizar o serviço de transporte escolar recebem o selo de vistoria 2026, fixado no pára-brisa dianteiro. O selo é um documento de uso obrigatório. Caso o veículo seja reprovado na vistoria, o proprietário deve regularizar as pendências em até 15 dias e retornar para uma nova avaliação.
“Nossos agentes fiscalizam todo o veículo durante as vistorias. É nesse processo que são checados itens como cinto de segurança, estado dos pneus e outros. O responsável que deixa seu filho circular pela cidade em um transporte escolar sem o selo de vistoria coloca em risco a vida da criança ou adolescente. O selo garante a legalidade do veículo e é extremamente necessário. Estamos atuando também pelas ruas com fiscalizações para combater os veículos irregulares”, disse o secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos.
Prorrogação – A Prefeitura prorrogou até o dia 20 de maio a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) e o processo de credenciamento dos veículos que operam o serviço de transporte escolar no município, além de táxis e ônibus municipais que fazem parte do Consórcio São Gonçalo de Transportes. É a partir do credenciamento que é feita a vistoria.
O processo de credenciamento de veículos de transporte escolar e táxis é feito pelo Portal Eletrônico do Município, o Colabore +, disponível em https://colabore.pmsg.rj.gov.br/; já as empresas de ônibus devem comparecer à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes levando a documentação exigida.
Os veículos que fizerem o credenciamento na prorrogação terão outra data pré-agendada com a secretaria para a vistoria.
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Com informações da Prefeitura de São Gonçalo
