Procedimento é obrigatório para liberação de licença relativa a 2026
Tiveram início, nesta quarta-feira (13), as vistorias dos táxis para a renovação das licenças de prestação do serviço no município referente ao exercício de 2026. O procedimento é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo, na Rua João Damasceno, no Porto Velho, e foram atendidos os taxistas que já realizaram o credenciamento por meio do Portal Eletrônico do Município, o Colabore + e, consequentemente, o agendamento.
Durante a vistoria, são analisados itens de segurança do veículo, como lâmpadas, alertas, faróis, estepe, triângulo, macaco hidráulico, esguicho, estado geral do veículo, pneus, cintos de segurança, além do correto funcionamento do taxímetro. Também são checadas a documentação do motorista e a certidão criminal. Além disso, é necessário que o condutor do táxi possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, com atividade remunerada, e tenha realizado um curso especializado.
Após a vistoria, os veículos aprovados e considerados aptos a realizar o serviço de táxi recebem o selo de vistoria 2026, fixado no pára-brisa dianteiro. O taxista ganha, por e-mail, o Certificado de Vistoria emitido pela secretaria, um documento de uso obrigatório a todos os táxis autorizados no município, com informações do profissional. O Certificado de Vistoria é de porte obrigatório do taxista. Sem ele, o motorista poderá ser multado.
“É muito importante que a população utilize os táxis que estão com a vistoria em dia, ou seja, com o selo referente ao exercício de 2026 colado no pára-brisa do veículo. Esses táxis estão vistoriados e, por isso, podemos garantir a segurança do passageiro e do motorista, além da cobrança correta dos taxímetros. É nossa forma de cuidar da população e de manter o trânsito organizado”, disse o secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos.
“Eu acho que essa vistoria é muito importante, verificando todos os itens dos veículos, é extremamente necessário e tira carros irregulares das ruas. É segurança para o passageiro e para nós, motoristas”, afirmou José dos Santos, de 68 anos, que é taxista há 20 anos na cidade e teve seu veículo vistoriado na ação de hoje.
Os motoristas que não forem aprovados na vistoria têm um período de 15 dias para regularizar as pendências e retornar até o local da vistoria.
Prorrogação – A Prefeitura prorrogou até o dia 20 de maio a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) e o processo de credenciamento dos veículos que operam táxis, o serviço de transporte escolar e ônibus municipais que fazem parte do Consórcio São Gonçalo de Transportes. É a partir do credenciamento que é feita a vistoria.
O processo de credenciamento de veículos de transporte escolar e táxis é feito pelo Portal Eletrônico do Município, o Colabore +, disponível em https://colabore.pmsg.rj.gov.br/; já as empresas de ônibus devem comparecer à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes levando a documentação exigida.
Os veículos que fizerem o credenciamento na prorrogação terão outra data pré-agendada com a secretaria para a vistoria.
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Com informações da Prefeitura de São Gonçalo
