A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, mantém ativo o convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a emissão e atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento essencial para a regularização das propriedades rurais. O convênio, que já existe há mais de 20 anos, chegou a ser suspenso em um período, mas foi retomado em 2021, permitindo que produtores rurais do município voltem a acessar o serviço de forma gratuita e sem a necessidade de deslocamento até a capital ou a contratação de despachantes.

Por meio da parceria, a Prefeitura de Campos é responsável por toda a estrutura de atendimento, incluindo equipe técnica, espaço físico e servidores, enquanto o Incra disponibiliza acesso ao sistema e treinamento dos profissionais. O serviço é voltado a todos os proprietários de imóveis rurais do município ou seus representantes legais e é realizado na Casa do Produtor Rural, localizada na sede da Secretaria de Agricultura, na Avenida Presidente Vargas, 180, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A demanda pelo serviço tem se mantido constante ao longo do ano. Em 2026, já foram realizados cerca de 200 atendimentos para atualização do CCIR no município, a maior parte relacionada à atualização cadastral por transferência de propriedade.

O CCIR é um documento indispensável para diversas etapas da vida produtiva no campo. Ele é exigido, por exemplo, para transferência de titularidade do imóvel, acesso ao crédito rural, elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), processos de georreferenciamento e conclusão de inventários.

Segundo Leandro Barreto, técnico em Agropecuária da Secretaria de Agricultura, manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir segurança e acesso a oportunidades no campo. “O CCIR é um documento básico para o produtor rural. Com ele regularizado, o produtor consegue avançar em várias etapas, desde a organização da propriedade até o acesso a crédito e outros serviços. Nosso objetivo é justamente facilitar esse processo, oferecendo esse suporte aqui no município, com mais agilidade e sem custo”, destacou.

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Com informações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

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