A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), por meio da Subsecretaria de Logística, Infraestrutura e Gestão Operacional, encaminhou às unidades escolares da rede municipal, nessa sexta-feira (30), orientações para a implementação do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual.
A iniciativa integra uma política pública do Governo Federal voltada ao enfrentamento da pobreza menstrual, com foco na garantia de acesso a absorventes, promoção da saúde e permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade social. O programa oferta os absorventes gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
De acordo com as orientações encaminhadas às unidades, o Programa é destinado prioritariamente a estudantes que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se enquadrem nos critérios de renda ou vulnerabilidade estabelecidos.
O acesso ao benefício ocorre por meio de fluxo oficial definido pelo Governo Federal, que inclui cadastro no CadÚnico, autorização via aplicativo ou Unidade Básica de Saúde e retirada dos absorventes em farmácias credenciadas.
De acordo com a subsecretária de Logística, Infraestrutura e Gestão Operacional, Catia Mello, as unidades escolares desempenham papel essencial no acolhimento e na orientação das estudantes, contribuindo para a identificação de situações de vulnerabilidade e apoio no acesso ao Programa.
“A escola é um espaço de acolhimento e cuidado. Mais do que orientar sobre o acesso ao programa, é fundamental que as unidades estejam atentas às necessidades das estudantes, contribuindo para que esse direito chegue a quem realmente precisa e garantindo melhores condições de permanência escolar”, disse.
Como parte das ações de apoio ao Programa, a Subsecretaria também realizou o levantamento de estudantes da rede municipal que ainda não estão inscritas no Cadastro Único. Ao todo, 404 estudantes foram identificadas nessa condição, e seus dados já foram encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social para análise e possível inclusão, ampliando o acesso ao benefício.
“Essa iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a promoção da equidade no ambiente escolar, reconhecendo que o acesso a condições básicas de higiene é fundamental para o desenvolvimento educacional, a autoestima e a permanência das estudantes na escola”, completou.
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Com informações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes
