Com informações da Prefeitura de Guararema
Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) o eSIC permite ao cidadão solicitar informações públicas à Prefeitura Municipal de Guararema, de forma on-line ou presencial.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Presencial ou correspondência
Paço Municipal
Praça Coronel Brasílio, nº 35, Centro, Guararema/SP, CEP 08900-000
Atendimento das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas
E-mail: [email protected]
Portal do eSIC: https://eouve.com.br/#/sic
Aplicativo: eOuve (disponível nas principais lojas de aplicativos)
PRAZOS
O prazo para retorno é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dias), mediante justificativa.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS
Conforme descrito no art. 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Prefeitura Municipal de Guararema informa que até o presente momento, não há registros de informações classificadas em grau de sigilo nem de documentos desclassificados.
Eventual classificação ou desclassificação de informações será registrada e publicada nos campos abaixo, conforme determina a legislação vigente.
A divulgação destas integra as ações de transparência ativa do Município, reforçando o compromisso da Administração Pública com os princípios da publicidade, transparência e acesso à informação.
