O retorno das faltas abonadas para servidores estaduais pautou, nessa quarta-feira (26), audincia pblica na Assembleia Legislativa de So Paulo. A possibilidade de abono de at seis ausncias anuais no servio pblico est prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC 32/2023), de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol).
Endossada por sindicalistas e servidores, a proposta quer restabelecer o direito institudo em 1968 e revogado em 2021, durante a gesto do ex-governador Joo Doria, beneficiando mais de 500 mil servidores estaduais.
Giannazi explicou que a liberao funciona como uma compensao pelos dias trabalhados a mais em meses com 31 dias, j que os servidores so remunerados como mensalistas. “No favor nem privilgio. A falta abonada um direito do servidor pblico”, declarou.
Durante a audincia, lideranas sindicais afirmaram que o fim do abono de faltas ampliou o desgaste mental dos servidores ao dificultar a conciliao entre trabalho, descanso e cuidados familiares.
Para Alberto de Souza, do Frum das Seis, a extino do benefcio comprometeu a produtividade do funcionalismo e atingiu principalmente as mulheres, que historicamente acumulam responsabilidades familiares.
Na mesma linha, Margarida Falco Coletto, da Associao dos Servidores do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (Assetj), afirmou que as faltas abonadas eram essenciais para que os servidores conseguissem cumprir demandas bsicas, como consultas mdicas.
Os representantes sindicais tambm afirmaram que a retomada das faltas abonadas tende a humanizar as relaes de trabalho e melhorar a qualidade do servio pblico. Chico Poli, da Udemo, defendeu que a retomada do benefcio uma questo de dignidade humana. O policial penal Fbio Jab, presidente do Sifuspesp, alertou ainda para o avano do adoecimento mental no sistema prisional.
Mobilizao
Ao todo, mais de 15 entidades sindicais e associativas de diferentes categorias participaram da audincia na Alesp. Tambm estiveram presentes autoridades como a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que participou de forma virtual, e o vereador paulistano Celso Giannazi.
Tramitao
Na Alesp, o PLC 32/2023 aguarda apenas parecer da Comisso de Finanas, Oramento e Planejamento (CFOP) para seguir votao definitiva em Plenrio. De acordo com Giannazi, o relator da proposta no colegiado, Oseias de Madureira (PL), j anunciou a inteno de voto favorvel ao texto. O autor do projeto sustentou que a retomada das faltas abonadas no deve gerar impacto financeiro aos cofres do Estado.
Assista ao evento na ntegra:
source
Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
