Para a subsecretária Josiane Viana, apesar de a implementação da tornozeleira eletrônica ocorrer sempre por determinação judicial, a municipalidade tem papel crucial na integração da rede de proteção feminina e enfatiza as unidades de atendimento sob a pasta.
“A proteção das mulheres exige atuação integrada, firme e permanente. A nova legislação que prevê o monitoramento eletrônico de agressores representa um avanço importante no enfrentamento à violência doméstica. Embora a aplicação da tornozeleira eletrônica dependa de decisão judicial, o município possui papel estratégico na articulação da rede de acolhimento humanizado e na orientação das mulheres sobre seus direitos e os canais disponíveis para denúncia e suporte.
Rede de apoio — Além da Subsecretaria, do Ceam Mercedes Baptista, na Rua dos Goytacazes, nº 257, no Centro, e da Casa da Mulher Benta Pereira, que acolhe mulheres em situação de risco pelo agressor, Campos conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); os núcleos do Centro de Referência Especializado em Serviço Social (Creas); a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar; a recém-inaugurada Sala Lilás no 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM); Promotoria de Justiça e Defensoria Pública e a Sala Lilás no Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC), onde funciona o Instituto Médico Legal (IML) do município.
source
Com informações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes
