Os desafios polticos e socioeconmicos da democracia nortearam, nesta quinta-feira (21), a penltima aula do curso promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), orgo de formao cidad da Assembleia Legislativa de So Paulo.
As palestras sobre o tema “Concentrao de Renda e Desigualdade” foram ministradas pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda e pelo jurista Manoel Gonalves Ferreira Filho, uma das principais referncias do Direito Constitucional brasileiro.
Os palestrantes defenderam que a consolidao democrtica exige mais do que garantias previstas na Constituio, dependendo tambm da participao popular e de decises voltadas ao interesse coletivo.
Transparncia e informao
A magistrada enfatizou que os princpios da transparncia e da justia fiscal, aliados aplicao eficaz do oramento pblico, so instrumentos essenciais para reduzir desigualdades sociais. Segundo ela, a rastreabilidade das emendas parlamentares fortalece a democracia ao ampliar a fiscalizao e o controle social sobre o processo legislativo.
Ao abordar a participao cidad no sistema representativo, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2 Regio (TRF2) destacou a importncia do acesso informao clara e atualizada. “S um cidado devidamente informado pode constituir o Estado democrtico como ns pretendemos”, afirmou Carmen Silvia Lima de Arruda.
Esprito republicano
Com sete dcadas dedicadas ao estudo da democracia, Ferreira Filho defendeu que o regime democrtico depende de um esprito republicano, no qual governantes e cidados coloquem o interesse coletivo acima de vantagens particulares. Segundo o professor emrito da Universidade de So Paulo, a ausncia dessa virtude pblica favorece o enfraquecimento institucional e a concentrao de poder em grupos restritos.
“No basta a democracia estar no papel, mas que a realidade mostre que o povo est influindo na determinao de seu destino”, declarou o constitucionalista.
Na palestra, o jurista tambm apontou o enfraquecimento dos partidos polticos no Brasil e a crescente personalizao das disputas eleitorais. Ele criticou campanhas centradas na imagem dos candidatos e guiadas por estratgias de marketing, em detrimento do debate de ideias e programas de governo.
Para Ferreira Filho, a fragmentao partidria e a ausncia de diretrizes programticas comprometem a soberania popular e fragilizam a representao democrtica.
Curso
Coordenado pelos procuradores Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Alexsandra Katia Dallaverde, o curso “Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas” est alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentvel (ODS 16) da Organizao das Naes Unidas, voltado promoo de sociedades pacficas e inclusivas, ao acesso Justia e ao fortalecimento de instituies eficazes.
Dutra ressaltou que o curso do ILP oferece um espao de pluralidade de ideias e reflexo crtica sobre a democracia. “Esses debates so fundamentais para a vida pblica”, afirmou o coordenador.
As 12 aulas do programa sero disponibilizadas gratuitamente no canal da Alesp no YouTube.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
