Na reta final das audincias pblicas do Oramento Estadual de 2027, parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo ouviram, nesta sexta-feira (22), pedidos por investimentos em segurana pblica para o municpio de Cunha e regio. Promovida pela Comisso de Finanas, Oramento e Planejamento (CFOP), a reunio foi realizada na Cmara Municipal da cidade, que tem cerca de 22 mil habitantes e est localizada no Alto Vale do Paraba.
Cercada por serras e reas de Mata Atlntica, Cunha chama ateno pela grande extenso territorial (1.407 km), o que contrasta com o nmero reduzido de moradores – a cidade de So Paulo, por exemplo, tem 1.521 km. Segundo participantes da audincia, a dimenso do municpio dificulta a cobertura policial, especialmente nas regies mais afastadas.
Moradora de Cunha, Ana Urias disse que h uma preocupao crescente com os recorrentes casos de violncia domstica contra mulheres no municpio. Ela defendeu, em sua fala, a ampliao do atendimento especializado s vtimas. “Fao o pedido para que as delegacias da mulher do Vale do Paraba tenham atendimento especializado e sejam abertas 24 horas, sete dias por semana, para um atendimento adequado s mulheres. Muitas desistem de registrar ocorrncia”, afirmou.
Na mesma linha, o promotor de Justia de Cunha, Jairo Moura da Silva, destacou que a estrutura policial atual insuficiente para atender a dimenso territorial da cidade. “Hoje ns vemos uma amplitude territorial que se assemelha quase cidade de So Paulo, mas contamos apenas com uma patrulha e dois policiais, o que acaba afetando principalmente as mulheres vtimas de violncia domstica. O Ministrio Pblico vem pedir esse apoio junto ao governador do Estado”, disse.
Representante do Coletivo Marielles de Cunha, Daniela Porto apresentou dados sobre feminicdio no estado de So Paulo e reforou a necessidade de polticas pblicas preventivas. “S neste primeiro trimestre tivemos 86 feminicdios no Estado, um aumento de 41% em relao ao mesmo perodo do ano passado”, apontou. “Feminicdio no comea com o assassinato. Comea antes, na violncia ignorada, na falta de apoio e na ausncia de polticas pblicas”, completou.
Diante das demandas apresentadas, o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da CFOP, se comprometeu a buscar dilogo com o Governo para discutir medidas voltadas segurana pblica na regio. ” urgente isso, no se pode ficar protelando. uma questo que tem que ser resolvida e ns vamos trabalhar para isso”, afirmou.
Saneamento
Outro tema que mobilizou os participantes da audincia pblica foi a falta de investimentos em saneamento. Conhecida pelo turismo rural e pelas paisagens naturais, a cidade est situada entre as serras da Quebra-Cangalha, da Bocaina e do Mar, mas enfrenta dificuldades relacionadas ao esgotamento sanitrio.
O vereador Emerson Fabrcio Fernandes criticou a situao e defendeu investimentos na implantao de um coletor-tronco para ampliar o tratamento de esgoto nas reas urbanas do municpio. “Uma estncia turstica no pode ter um esgoto a cu aberto cortando os principais bairros da cidade”, afirmou.
O prefeito de Cunha, Rodrigo do Neto, tambm cobrou investimentos para solucionar o problema. “Vrios rios nascem aqui e no temos esgoto tratado. Precisamos de investimentos pblicos para resolver a questo do saneamento na nossa cidade”, declarou.
Em Cunha, os servios de saneamento so administrados pela Prefeitura Municipal. Segundo dados do Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico (SINISA), 59% da populao atendida com abastecimento de gua, ndice abaixo da mdia estadual, de 97,4%. Os ndices de coleta e tratamento de esgoto tambm esto abaixo dos nmeros registrados no restante do Estado.
“Esgoto tratado sade, e sade para ns relevante”, disse o presidente da Cmara Municipal, Ademir Sanches Coelho, destacando os impactos do saneamento na qualidade de vida da populao.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) afirmou que a deficincia no saneamento no um problema exclusivo de Cunha e atinge outros municpios tursticos da regio. ” um problema de Ubatuba, de Caraguatatuba, de outras cidades do Litoral Norte e da regio do Vale do Paraba. No d para aceitar que cidades de interesse turstico no tenham 100% de saneamento”, afirmou.
Ainda na rea da sade, a representante da Santa Casa de Cunha, Ana Adablia de Toledo, pediu investimentos para a modernizao da unidade hospitalar. Segundo ela, o hospital – nico da cidade – conta com 40 leitos, realiza cerca de 35 mil atendimentos e 1.400 internaes por ano, mas enfrenta limitaes estruturais. ” um hospital antigo, com limitaes”, afirmou. Ela tambm reivindicou a aquisio de um aparelho de videolaparoscopia, utilizado em procedimentos cirrgicos minimamente invasivos.
Outras demandas
A audincia pblica tambm reuniu reivindicaes em reas como moradia, infraestrutura viria, cultura, esportes e polticas pblicas voltadas populao idosa, refletindo demandas de diferentes municpios do Vale do Paraba e do Litoral Norte paulista.
Secretria de Assistncia Social de Ubatuba, Silvia Issa pediu investimentos para ampliar o atendimento s comunidades tradicionais da regio. Ela destacou a necessidade de aquisio de uma van adaptada para atender populaes indgenas, caiaras e quilombolas.
J o diretor de Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Luiz Eduardo Fernandes, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela pesca artesanal. “Hoje a atividade se encontra estrangulada e em dificuldade”, afirmou, ao defender a iseno de ICMS para produtos do setor e o retorno da subveno do leo combustvel utilizado pelos pescadores.
Representando a comunidade negra de Cruzeiro, Robert Henrique de Lima reivindicou investimentos para a construo de um museu afro-brasileiro no municpio, com o objetivo de fortalecer a preservao da memria e da cultura afrodescendente na regio.
Na rea da educao, o prefeito de So Luiz do Paraitinga, Alex Torres, solicitou recursos para a climatizao das salas de aula da rede municipal de ensino. Segundo ele, a medida importante para garantir melhores condies de aprendizagem.
Recursos anunciados
Novamente neste ano, a Comisso de Finanas, Oramento e Planejamento da Alesp conta com recursos prprios no Oramento estadual para destinao aos municpios participantes das audincias pblicas.
Durante o encontro, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT) anunciaram repasses para Cunha (R$ 400 mil) e outras 11 cidades (R$ 200 mil cada), totalizando R$ 2,6 milhes para a regio.
“A cada ano ns temos R$ 40 milhes de reais para distribuir nas audincias pblicas. Ento, ns pegamos e distribumos de acordo com as cidades que vem at ns”, explicou o deputado Gilmaci Santos.
“O oramento vai chegar em 400 bilhes no ano que vem. E no d pra ter esses problemas que a gente tem. Precisamos distribuir melhor esse dinheiro”, destacou o deputado estadual Enio Tatto (PT).
A medida – que ressalta o dinamismo, comprometimento com a populao e importncia das audincias pblicas a cada ano que passa – tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado Andr do Prado (PL). Os valores sero votados ao final do ano pelo Plenrio da Alesp e repassados oficialmente em 2027.
Alm de Cunha, as cidades contempladas foram: Caraguatatuba, Paraibuna, Redeno da Serra, Jacare, Lorena, Ubatuba, Santa Branca, So Luiz do Paraitinga, Arape, Bananal e Lavrinhas.
O Oramento
Entre abril e maio, os deputados integrantes da Comisso de Finanas, Oramento e Planejamento da Alesp estaro em 17 cidades de diferentes regies do Estado para ouvir, diretamente dos cidados, quais so as principais demandas dos municpios paulistas.
Todo o trabalho produzido durante esses encontros ser incorporado Lei Oramentria Anual (LOA). Esse documento prev a arrecadao estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, o instrumento pelo qual so previstos e planejados os investimentos em diversas reas, como Sade, Educao, Segurana Pblica, entre outras.
Confira o calendrio das audincias pblicas do Oramento para 2027:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
