Em celebrao ao Dia Internacional de Apoio s Vtimas de Tortura, a Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo sediou, nesta quinta-feira (25), uma audincia pblica com diferentes associaes de defesa dos direitos humanos.
A data foi estabelecida em 26 de junho de 1987 pela Organizao das Naes Unidas, por meio da Conveno contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruis, Desumanos ou Degradantes. O encontro na Alesp foi promovido pelo deputado Eduardo Suplicy (PT) e discutiu a memria de pessoas que sofreram violncia em espaos de privao de liberdade.
“Nesses espaos, o acesso da sociedade restrito e as vtimas enfrentam muito mais dificuldades para denunciar violaes”, disse Suplicy. “O combate tortura no pode depender apenas da vontade de governos e gestores. Ela exige instituies permanentes, fiscalizao e participao social”, completou.
Memria
A mesa do evento foi composta por representantes de diferentes entidades que lutam pelos direitos humanos no Brasil. Os presentes debateram denncias de tortura e maus-tratos no sistema prisional e os caminhos para o combate e a responsabilizao dos agressores.
“A violncia e a tortura no sistema prisional instituem uma crise humanitria crnica e estrutural. Essas prticas se manifestam na agresso fsica e nas condies degradantes que so impostas populao privada de liberdade”, afirmou Geralda vila, da Pastoral Carcerria.
Uma das fundadoras da Amparar, que a associao de amigos e familiares de pessoas presas na Fundao Casa, Miriam Duarte relembrou o surgimento do grupo. “A Amparar nasceu da violao de direitos e da luta de mes da antiga Febem, em um ano em que muitos adolescentes morreram nesses espaos”.
Hoje, a Amparar atua como uma referncia para familiares de pessoas presas que buscam encaminhamento jurdico. “A falta de informao adoece e mata. marginalizar e criminalizar as famlias”, ressaltou Miriam.
Combate
A audincia tambm provocou o debate por maiores aes do Poder Pblico voltadas para a populao carcerria. Em sua interveno, a deputada Paula da Bancada Ativista (Psol) defendeu melhores condies de sade em presdios.
“As pessoas no se preocupam, como sociedade, com o que a realidade do sistema penitencirio. Isso vem de uma lgica perversa da nossa sociedade de que melhor o bandido morto do que vivo”, disse Paula.
Representando o Mecanismo Nacional de Preveno e Combate Tortura – rgo do Governo Federal criado para inspecionar instalaes de privao de liberdade -, a perita Carolina Lemos falou sobre a documentao como ferramenta para o combate violncia.
“Como vamos saber, daqui a 50 anos, como era o tratamento em um centro socioeducativo, nas comunidades teraputicas e nas unidades prisionais?”, questionou Carolina. “A dimenso preventiva do trabalho do Mecanismo ter um corpo tcnico profissional que atua de maneira regular. A fiscalizao faz com que, de antemo, sejam prevenidas maiores violncias.”
Assista audincia, na ntegra, na transmisso da TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
