A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo recebeu, nesta segunda-feira (15), uma audincia pblica para debater a implantao do Sistema Estadual de Cultura e a gesto dos recursos destinados ao setor cultural paulista. A atividade reuniu parlamentares, gestores pblicos, especialistas, produtores culturais e representantes de movimentos culturais de diversas regies do Estado.
O debate foi organizado pela deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas, em parceria com a deputada federal Smia Bomfim e a vereadora da capital paulista Luana Alves, todas do Psol. “O setor da cultura est completamente atingido pela ausncia do Estado. A gente est vivendo um momento terrvel para a cultura perifrica, para a cultura negra”, lamentou a deputada Monica.
Durante a audincia, os participantes destacaram que a implantao do Sistema Estadual de Cultura uma reivindicao histrica, alm de uma exigncia prevista na legislao federal para garantir aos Estados e municpios a continuidade do acesso aos recursos da Poltica Nacional Aldir Blanc (PNAB) – programa de fomento cultural financiado pelo Governo Federal.
“A gente precisa garantir que o Estado de So Paulo receba o oramento previsto pela lei Aldir Blanc, que de cerca de R$ 300 milhes por ano. Mas para isso, precisa aprovar o Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura e garantir um Conselho Gestor. Sem isso, no se recebe esse recurso, que muito valioso para os equipamentos e fazedores de cultura”, explicou a deputada Smia Bomfim.
Na audincia foi destacado que a destinao de recursos a estados e municpios, a partir de 2027, estar condicionada s adequaes legislativas. “So Paulo um dos poucos estados que ainda no avanaram e, formalmente, no comearam a fazer essa discusso”, alertou a deputada Smia.
Os participantes ressaltaram, ainda, que a construo do Sistema Estadual de Cultura deve ocorrer com a participao da sociedade civil, por meio de mecanismos que garantam transparncia e controle social.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 817/2023, de autoria do deputado estadual Maurici (PT) e coautoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e outros parlamentares, prope a implantao do Sistema Estadual de Cultura em So Paulo. Em tramitao na Alesp desde 2023, a proposta segue sem avanos aps receber parecer contrrio.
Representantes dos movimentos culturais presentes audincia avaliam que a paralisao do PL e a conduo do tema pelo Governo do Estado aumentam o risco de que o sistema seja implementado sem a participao social ou, at mesmo, no seja efetivado.
O mandato da deputada Monica Seixas informou que vai cobrar do governo estadual mais dilogo com o setor cultural, alm de transparncia e celeridade na implementao das medidas necessrias.
Assista audincia pblica, na ntegra, na transmisso feita pela TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
