A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo recebeu, nesta quinta-feira (18), uma audincia pblica para discutir o Projeto de Lei 730/2025, que autoriza a absoro dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vinculados s linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade por rgos ou entidades da administrao pblica direta ou indireta do Estado.
A audincia ocorreu por meio de requerimento aprovado pela Comisso de Administrao Pblica e Relaes do Trabalho da Alesp e foi convocada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (Psol), autor da proposta.
Segundo o parlamentar, o projeto visa garantir alternativas aos trabalhadores impactados pelas concesses das linhas ferrovirias estaduais. “O Projeto de Lei tem esse objetivo de autorizar o governo do Estado a reabsorver os trabalhadores das linhas privatizadas da CPTM. So profissionais com dcadas de experincia e dedicao, que podem ser aproveitados no Metr e em outros servios pblicos do Estado, preservando o direito ao trabalho e valorizando sua contribuio para a mobilidade urbana”, afirmou.
Na justificativa da proposta, Cortez argumenta que a CPTM desempenha papel fundamental na mobilidade urbana da Regio Metropolitana de So Paulo, transportando diariamente milhes de passageiros. O parlamentar defende que o avano das concesses iniciativa privada exige medidas de proteo aos trabalhadores das linhas concedidas.
“Esta proposio representa uma medida de justia social, valorizao do servio pblico e responsabilidade com profissionais que tanto contriburam e ainda podem contribuir para o transporte pblico e para a Administrao Pblica paulista”, sustenta o texto.
A medida tambm resguarda empregados que venham a ser impactados por futuras concesses, permisses ou parcerias pblico-privadas envolvendo outras linhas do sistema metroferrovirio paulista. Caso aprovado, caber ao Poder Executivo regulamentar a futura lei, definindo os critrios e procedimentos para implementao.
Sindicatos
Representantes de entidades sindicais participaram da audincia e defenderam a aprovao da proposta. Presidente do Sindicato dos Ferrovirios de So Paulo, Eluiz Alves de Matos destacou que mais de 4 mil trabalhadores aguardam uma definio sobre o futuro.
“Hoje restam nos quadros da CPTM 4.078 trabalhadores sem destino definido. A Linha 10, nica que permanece sob operao da empresa, tem capacidade para absorver aproximadamente dois mil funcionrios. Desde 2023 buscamos uma soluo para esses trabalhadores, mas o governo ainda no apresentou uma alternativa”, declarou.
O dirigente sindical defendeu a absoro dos profissionais pelo Metr ou por outros rgos estaduais. “Essa luta para que o governo incorpore esses trabalhadores, seja no Metr, que uma empresa irm da CPTM, seja em qualquer outro rgo do Estado”, afirmou.
A diretora do Sindicato dos Metrovirios de So Paulo, Camila Lisboa, acredita que possvel aproveitar a experincia dos profissionais da CPTM. “O Metr, assim como a CPTM, uma empresa pblica que realiza o transporte sobre trilhos. necessrio aproveitar a experincia e o conhecimento desses trabalhadores, que foram injustamente afetados pelas concesses”, disse.
Segundo ela, a absoro dos empregados respeitaria o ingresso original por concurso pblico. “Os trabalhadores da CPTM fizeram concurso pblico e exercem atividades diretamente ligadas ao transporte sobre trilhos. Faz sentido que possam ser absorvidos pelo Metr e continuem prestando esse servio populao”, acrescentou.
Assista audincia pblica, na ntegra, na transmisso feita pela TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
