A fiscalização verifica se os transportadores possuem autorização para a coleta e o transporte de entulho e outros resíduos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.292/2018, que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. A medida também garante a destinação ambientalmente adequada dos materiais recolhidos.
De acordo com a legislação, os veículos autorizados devem atender a critérios específicos, como a utilização de caçambas amarelas devidamente identificadas. Em caso de irregularidades, os responsáveis podem ser autuados e estão sujeitos a penalidades como intimação, apreensão do veículo e aplicação de multa.
A Operação Caçamba integrou uma ação regional realizada simultaneamente nos nove municípios da Baixada Santista, com o objetivo de reforçar o combate ao descarte irregular de resíduos, especialmente os provenientes da construção civil, e fortalecer a fiscalização ambiental na região.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Fernando Poyatos, a Operação Caçamba busca identificar transportadores irregulares e garantir a destinação adequada dos resíduos da construção civil. Ele informou que novas fiscalizações estão previstas para a próxima semana.
Diretoria de Comunicação
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Com informações da Prefeitura de Bertioga
