Composição do Consema é simulacro de gestão democrática, denuncia ambientalista

Considerado uma das lideranas tcnicas e institucionais mais influentes do ambientalismo brasileiro, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteo Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, acusou o governo do Estado de manter o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como um simulacro de gesto democrtica. “Metade do conselho formada por rgos do governo, mas, se forem consideradas as outras reas que o Poder Executivo domina (setores econmicos, Ministrio Pblico, categorias profissionais, municpios e universidades), h controle sobre 80% dos votos. Essa assembleia feita somente para legitimar o governo. Para que houvesse democracia, seria preciso igualdade de pesos entre quem defende a coisa pblica e quem defende os interesses privados”, salientou o ambientalista.

Essa no foi a nica denncia feita por Bocuhy na Alesp, em 8/6, durante audincia pblica em comemorao ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), evento promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). Seu principal alerta foi em relao s consequncias da omisso do Consema e outros rgos ambientais, que negligenciam sua funo de garantir a sustentabilidade ambiental para privilegiar atividades de lucro rpido e inconsequente.

Desde 1972, quando o Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado pela ONU, durante a Conferncia de Estocolmo, j havia conhecimento sobre o problema do aquecimento global. A diferena que nesses 54 anos foi criada uma capacidade gigantesca de monitoramento territorial, o que permitiu uma compreenso muito mais profunda das mudanas climticas. Isso fez com que a previso inicial de aumento da temperatura global, de 1,5C, fosse atualizada para um patamar muito mais alarmante.

“Alguns pases, como a Frana, estimam o aquecimento de 4C at 2100. Por isso trabalham com a perspectiva real de resolver esse problema. Enquanto isso, o Brasil ainda est perseguindo meios de lidar com o aquecimento de 1,5C, o que uma estupidez, porque no continente sul-americano esse aquecimento j chegou a 2,5C. Ns no estamos nos preparando para o futuro”, considerou Bocuhy, lembrando que uma pesquisa elaborada em 2024 pela Companhia Ambiental do Estado de So Paulo (Cetesb) em conjunto com o Instituto Geolgico, em cenrio pessimista, previu o aumento de at 6C na temperatura da regio noroeste do Estado, com ondas de mais de 150 dias e possvel desertificao das reas de cerrado.

A nica informao otimista trazida pelo mestre em Gesto Ambiental foi em relao ADPF 623, julgada em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o Decreto 9.806/2019, do governo Bolsonaro, que havia reduzido a composio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 96 para 23 conselheiros, diminuindo a participao da sociedade civil. Antes mesmo desse julgamento, o presidente Lula j havia estabelecido uma composio ampliada do Conama, que atualmente tem 114 membros.

Entretanto, mais de 200 entidades ambientais afirmaram que a recomposio ainda ficou insuficiente. Entre as propostas est a ampliao para 122 membros, reforando a presena de movimentos sociais, entidades ambientalistas e comunidade cientfica, uma vez que os governos federal, estaduais e municipais continuariam dominando a maioria dos votos. “Ns temos a perspectiva do efeito em cascata. Se ns conseguirmos mudar o Conama, ns mudaremos todos os conselhos estaduais, inclusive os comits de bacias”, afirmou Bocuhy, que j tem ao ajuizada questionando a composio do Consema por no permitir participao social efetiva.

Por mensagem de vdeo, o ambientalista Vilzio Lelis Junior, que foi representante do Instituto Brasileiro de Proteo Ambiental (Proam) no Consema por duas gestes consecutivas, de 2016 a 2020, corroborou o direcionamento do rgo relatado por Bocuhy. “Em assuntos de interesse do governo, o presidente do conselho sempre expressava qual seria o seu voto antes de iniciar a votao. Com isso, ele indicava aos demais conselheiros que apoiavam o governo como deveriam votar.”

Despreparados para a funo

Professora e pesquisadora da USP h mais de 50 anos, Yara Schaffer Novelli tambm enviou um vdeo para ser exibido na audincia pblica, no qual criticou o governador Tarcsio de Freitas por nomear secretrios de Estado sem formao na rea em que atuam, caso do empresrio Renato Feder na pasta da Educao e da procuradora federal Natlia Resende na secretaria que reuniu em um combo as reas de meio ambiente, infraestrutura e logstica.

Yara externou sua preocupao com as transposies de rios j realizadas e com aquelas em fase de planejamento, uma vez que os estudos realizados no apresentam viso sistmica. Esse o caso da transposio do rio Sertozinho, cujas guas deixaram de ir para o rio Itapanha e passaram a ser bombeadas para o Biritiba-Au, principal tributrio da Represa de Biritiba Mirim. Ocorre que a reduo do volume do rio Itapanha pode alterar a salinidade da restinga de Bertioga, ameaando seu equilbrio ecolgico. Tambm criticou a privatizao da Sabesp e de empresas municipais de saneamento.

Desmonte do Estado

A presidente da Associao dos Pesquisadores Cientficos (APqC), Helena Dutra, demarcou os ltimos 30 anos como o perodo de sucateamento e aparelhamento dos institutos pblicos de pesquisa, muitos deles centenrios. Desde ento, vem ocorrendo a reduo do quadro de servidores e a dilapidao de seu patrimnio. “O esvaziamento do Estado como sinnimo de modernidade uma grande balela. Existem interesses que nunca sero atendidos pela iniciativa privada, simplesmente porque no do retorno financeiro. E quem tem de suprir essa demanda o Estado”, explicou, referindo-se no s rea ambiental, mas tambm sade pblica e agricultura.

Por isso, Helena tem como meta a reconstruo de toda a estrutura dos institutos de pesquisa – incluindo a recriao dos extintos institutos ligados rea ambiental: Florestal, Geolgico, de Botnica e Superintendncia de Controle de Endemias (Sucen). “Eles so instrumentos essenciais para a orientao de polticas pblicas de recuperao das inmeras reas degradadas em todo o territrio paulista”, afirmou.

Solues mgicas

Adriana Abelho, da ONG Preservar, de Itapecerica da Serra, citou como ameaas graves ao meio ambiente a existncia de trs projetos de instalao de incineradores na periferia de So Paulo.

Em Barueri, a inteno que o incinerador fique ao lado do rio Tiet, em rea de preservao permanente. Em So Mateus, a construo do incinerador, combinada com a ampliao do aterro sanitrio, pode levar ao desmatamento de 63 mil rvores, afetando o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva. E em Perus, o incinerador vai afetar a Terra Indgena Jaragu e a Comuna da Terra Irm Alberta, do MST.

“Os incineradores so apontados como solues mgicas para resolver o problema do lixo, mas eles liberam gases txicos na atmosfera, alm de destruir completamente a possibilidade da reciclagem”, relatou Adriana, para quem esses equipamentos beneficiam unicamente as empresas que os vendem.

Adriana relatou que tcnicos da prpria secretaria ambiental admitiram, em reunio do Consema, que cuidar da reciclagem muito melhor para a grande So Paulo, porque essa atividade gera emprego e renda, um ganho econmico muito maior do que a simples incinerao. A ambientalista enumerou ainda a especulao imobiliria, os aterros, a minerao e a expanso da malha rodoviria como ameaas ao que resta de Mata Atlntica no Estado.

Emergncia climtica e crise do capitalismo

Em participao on-line, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) informou que o coletivo Educao em Primeiro Lugar (formado tambm por Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi) ingressou com a ADPF 1201 no STF contra o governador Tarcsio de Freitas, questionando o desmonte das polticas de preveno e combate a incndios nos biomas Cerrado e Mata Atlntica, incluindo a extino de rgos regionais de fiscalizao.

Ainda no mbito dessa ADPF, uma deciso do ministro Flvio Dino obrigou o Estado de So Paulo, aps dcadas, a abrir concurso pblico para pesquisadores cientficos. “So os agentes pblicos que vo lutar para defender o meio ambiente, que um patrimnio coletivo”, comemorou a deputada.

Situando a questo ambiental no contexto mais amplo da crise do capitalismo, Luciene observou que nossa sociedade se organiza com base em tornar mercadoria todas as reas e todas as vidas. ” por isso que vivemos hoje essa emergncia climtica”, afirmou. Citou suas aes no Congresso que vo de encontro a essa lgica do lucro acima de tudo, como os projetos de lei que probem a construo de novas miniusinas hidreltricas (que impedem a reproduo dos peixes); o confinamento extremo de aves e porcos; e a triturao de pintinhos machos vivos na indstria de ovos; alm da defesa do territrio e o respeito autonomia dos povos originrios.

Por fim, a deputada destacou que os efeitos da emergncia climtica so percebidos e sofridos de forma diferente conforme os estratos da populao. “As pessoas negras, as pessoas pobres e as mulheres so sempre as pessoas mais impactadas”, lamentou.

Encaminhamentos

Ao final da audincia pblica, Giannazi afirmou que todas as denncias e cobranas sero encaminhadas pelo mandato ao Ministrio Pblico, ao Tribunal de Contas, Defensoria Pblica e s comisses permanentes da Assembleia Legislativa.

Giannazi tambm listou iniciativas legislativas de sua autoria que visam recriar institutos de pesquisa extintos e reverter a privatizao da Sabesp. “Ns estamos organizando tambm audincias pblicas e abaixo-assinado para que a Sabesp seja devolvida ao povo de So Paulo, porque gua no mercadoria, gua vida”, afirmou, culpando a atual gesto da empresa pelos acidentes no Jaguar, em Mairipor, em Mau, em Guarulhos, na Vila Snia e na Praa da Repblica, que causaram a morte de quatro pessoas e pelo menos 11 feridos, alm de danos materiais.

Participaram da audincia alunos da Escola Estadual Oredo Rodrigues, de Juquitiba, acompanhados do professor Ricardo Carvalho, que vereador naquele municpio. Vrios militantes relataram violaes e ameaas ao meio ambiente em Atibaia, So Roque, Juquitiba, Barueri, Carapicuba, Cotia, Guaratinguet, So Jos dos Campos, Vargem Grande Paulista e Embu das Artes.