A Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) de Descarte de Materiais Contaminantes da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo aprovou, em reunio nesta quarta-feira (24), dois requerimentos.
O primeiro foi a solicitao Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logstica do Estado (Semil) para encaminhar a cpia do Inventrio Estadual de Resduos Slidos referente aos ltimos cinco anos. Este documento serve para subsidiar o planejamento de polticas pblicas e o controle de poluio. O pedido visa instruir os trabalhos do colegiado e fiscalizar o cumprimento da Poltica Estadual de Resduos Slidos. O Inventrio deve ser apresentado, anualmente, ao Legislativo Paulista, at 31 de maro, conforme previso legal.
Durante a reunio, os parlamentares tambm solicitaram o encaminhamento de informaes atualizadas ao Centro de Vigilncia Sanitria do Estado (CVS), como a quantidade de estabelecimentos de sade que operam sem o Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade (PGRSS) devidamente implementado, bem como o total de empresas e estabelecimentos que possuem o PGRSS regularmente implementado.
A CPI tambm pediu a relao nominal daqueles que possuem o Plano e informaes acerca dos mecanismos de fiscalizao, acompanhamento e controle adotados pelo rgo para verificar a implementao e o cumprimento das exigncias relacionadas ao PGRSS.
Participaram da reunio os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP), Bruno Zambelli (PL), Carlo Pignatari (PSD) e Fbio Faria de S (Podemos).
Assista reunio da Comisso na ntegra, em transmisso da TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
