Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar
Agendamento deve ser feito até sexta-feira (12/06); atendimento na Secretaria de Agricultura facilita processo de regularização dos profissionais
Acessibilidade
A renovação da licença incluiu a obrigatoriedade da apresentação de documentação atualizada e a realização de exame médico; prazo final para regularizar é 29 de julho
A Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar realizará, na próxima segunda-feira (15/06), um mutirão de exames médicos para feirantes e varejistas que precisam renovar suas licenças de atividade. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h, na sede da pasta, mas os interessados devem garantir vaga até esta sexta-feira (12/06), realizando o agendamento prévio junto à Secretaria.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Sincomércio, busca facilitar a emissão do atestado de saúde, um dos documentos exigidos para a renovação anual das licenças, tornando o processo mais ágil e acessível aos profissionais que atuam nas feiras livres, varejões e feiras noturnas do município.
Segundo o secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo, a iniciativa contribui para tornar o processo mais ágil e acessível aos profissionais. “Com o atendimento concentrado na sede da Secretaria, os feirantes ganham mais praticidade para cumprir uma das etapas necessárias da renovação de suas licenças. A parceria também ajuda a manter a documentação em dia e garante mais comodidade aos trabalhadores”, destaca.
O secretário lembra que a renovação da licença é uma exigência legal e fundamental para assegurar o cumprimento das normas sanitárias, fiscais e de ordenamento urbano. “A medida contribui para que as feiras livres continuem oferecendo um ambiente seguro, organizado e de qualidade para comerciantes e consumidores”, acrescenta.
Atualmente, cerca de 370 feirantes e varejistas atuam em Mogi das Cruzes. Semanalmente, o município realiza 27 feiras distribuídas em 18 regiões da cidade, incluindo feiras livres, feiras noturnas e varejões, totalizando aproximadamente 1.500 eventos de abastecimento ao longo do ano.
O prazo final para renovação das licenças é o próximo dia 29 de julho. A Secretaria alerta que a não renovação dentro do período estabelecido poderá acarretar sanções administrativas, incluindo multas e até a perda do direito de uso do espaço público.
Além do atestado médico, os profissionais deverão apresentar comprovante de pagamento da taxa referente ao exercício de 2025, RG e CPF do titular, comprovante de endereço atualizado e, no caso dos varejistas produtores rurais, documento que comprove a atividade.
O atendimento oferecido pelo Sincomércio é opcional e os interessados podem apresentar atestado emitido por médico de sua preferência. No entanto, aqueles que desejarem realizar o exame na Secretaria devem efetuar agendamento prévio por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. O cadastro é individual e, caso o titular possua auxiliares que também necessitem do exame, cada pessoa deverá preencher o formulário separadamente.
Serviço
Exames médicos para renovação de licença de feirantes e varejistas
Data: 15 de junho (segunda-feira)
Horário: das 8h às 12h
Local: Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar
Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550 – Mogilar
Agendamento até sexta-feira (12)
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4798-5136.
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Com informações da Prefeitura de Mogi das Cruzes
