Nem os dois recentes casos suspeitos de contaminao pelo vrus Ebola em So Paulo fizeram o governador Tarcsio de Freitas desistir de seu projeto de demolir o Instituto Adolfo Lutz, principal centro de vigilncia epidemiolgica, sanitria e ambiental do Estado. Sendo um dos poucos a contar com laboratrios com Nvel de Biossegurana 3, que permite a manipulao segura de patgenos, o instituto analisa amostras encaminhadas pela rede pblica quando h suspeita de contaminao por vrus e bactrias mais letais e contagiosos.
O objetivo da demolio dar lugar ao Hospital Inteligente, um modelo de alta eficincia que est sendo trazido para o Brasil em uma parceria do governo Lula com a China, com financiamento de R$ 1,7 bilho do banco dos Brics (Novo Banco de Desenvolvimento, atualmente presidido por Dilma Rousseff), de R$ 110 milhes da Unio e de R$ 55 milhes do Estado. Cabe tambm ao governo estadual fornecer o terreno, mas Tarcsio de Freitas no foi capaz de apresentar uma soluo sem ameaar outro servio pblico fundamental.
Sem transparncia
“No admissvel que, para termos um ganho por um lado, precisemos perder por outro. No vamos aceitar esse tipo de situao”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), durante audincia pblica realizada na Alesp em 11/6, em conjunto com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e com a Associao dos Pesquisadores Cientficos do Estado de So Paulo.
Conforme a deputada, est sendo dito que a parceria com o governo federal teria dado ao governador o poder de indicar o local do hospital, mas a veracidade dessa informao no pode ser checada, pois no h transparncia no processo. “Ns no temos acesso aos documentos”, denunciou.
Luciene anunciou j ter protocolado requerimentos de informao e solicitado reunies junto ao Ministrio da Sade, Secretaria-Geral da Presidncia, ao governador e direo da Faculdade de Medicina da USP – uma vez que o atendimento do Hospital Inteligente seria integrado ao vizinho Hospital das Clnicas. Tambm revelou que acionar o Ministrio Pblico do Patrimnio, o Ministrio Pblico da Sade e o Tribunal de Contas do Estado para que determinem total transparncia sobre o empreendimento. “Estamos falando de transaes bilionrias, da remoo de uma instituio centenria e da possvel perda de um gigantesco patrimnio cientfico e educacional. Por que no h transparncia? O que est acontecendo que no pode vir a pblico?”
Por fim, a deputada levantou uma questo de justia territorial: “No existe nenhum hospital estadual fora do centro de So Paulo que realize cirurgia cardaca. Por que esse novo hospital tem de ser construdo tambm na regio central?”, questionou, argumentando que o morador do Campo Limpo ou do Graja que vier a sofrer um infarto no ter tempo de chegar a esse hospital com vida.
Interrupo do servio
Pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz detalharam a complexidade das atividades que seriam interrompidas caso os prdios sejam demolidos. A pesquisadora Roberta Blanco destacou que a unidade possui laboratrios com nveis de biossegurana 2 e 3, cuja implementao muito meticulosa. “No possvel sair e continuar atendendo a sociedade em outro local, de forma ininterrupta. As atividades vo parar”, alertou.
Gisele Lopes, funcionria do instituto, apresentou imagens e dados mostrando que o complexo ocupa uma rea estratgica, ao lado do Hospital das Clnicas, da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Sade Pblica. “Precisamos tambm de um ptio grande, de acesso fcil para caminhes com equipamentos pesados. No d para colocar os laboratrios em qualquer lugar”, salientou.
Ex-diretor do instituto, Cristiano Marques mostrou que o Adolfo Lutz responsvel por quase 50% da deteco de doenas emergentes no pas. Ele tambm mencionou a importncia da ps-graduao mantida pela instituio, que conta com 15 professores orientadores e esteve envolvida na publicao de 146 teses e dissertaes nos ltimos dez anos. “Abrir mo desse servio uma temeridade, mesmo para a instalao de um hospital de alta tecnologia. paradoxal, mas a vigilncia em sade trabalha justamente para que as pessoas no precisem ser internadas”.
Desmonte intencional
A advogada da APQC, Helena Goldman, trouxe um dado alarmante: o decreto estadual 70.410/2026, publicado em 27 de fevereiro, extinguiu 1.851 dos 2.348 cargos do Instituto Adolfo Lutz, uma reduo de 79%. “O Adolfo Lutz vai operar com 21% dos cargos. Isso inimaginvel. Ele o maior laboratrio de sade pblica do Brasil. Controla a qualidade da gua de 95% dos municpios paulistas, faz controle de agrotxicos, o nico laboratrio nacional para botulismo”, exemplificou.
Goldman pediu que os deputados acionem o STF (partidos polticos com representao no Congresso Nacional tm legitimidade para isso) com uma nova Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) focada na sade, nos moldes da ADPF 1.201, que obrigou o governo a publicar edital de concurso para 98 vagas de pesquisadores ambientais. Giannazi e Luciene se comprometeram a levar a proposta adiante.
A presidente da APQC, Helena Dutra, corroborou a acusao de desmonte da mquina pblica: “O governador extinguiu quase 70 mil cargos pblicos neste ano, e o Instituto Adolfo Lutz foi uma das instituies mais atingidas. um processo de total enfraquecimento da estrutura. E tudo sem transparncia, sem debate com a comunidade cientfica, sem conversa com os parlamentares”, disse.
Carlos Giannazi afirmou que o atual governador d continuidade poltica privatista dos governos anteriores, que ficara conhecida como “privataria tucana”. “O governo atual tambm anticincia, antipesquisa, antieducao. Ele atacou a Fapesp (Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo), retirou R$ 11 bilhes do oramento da Educao, e agora quer demolir o Adolfo Lutz”, comparou, sem deixar de lembrar que, antes da pandemia, o ex-governador Joo Doria havia tentado privatizar o Instituto Butantan, s recuando com o incio da crise sanitria.
Para Giannazi, o destino do Adolfo Lutz segue a mesma lgica adotada h dcadas: “precariza-se, esvazia-se os quadros funcionais, afirma que a instituio est ultrapassada e ento entrega seu patrimnio iniciativa privada”.
Mobilizao
Ao final da audincia, foram definidos como encaminhamentos a serem seguidos pelos dois mandatos: convocar o secretrio da Sade para depor na Alesp; acionar o Tribunal de Contas e solicitar reunio com o conselheiro responsvel; acionar o Ministrio Pblico (promotorias do Patrimnio Pblico e da Sade); promover uma audincia pblica nos mesmos moldes na Cmara dos Deputados. Tambm ser elaborada uma carta aberta e um abaixo-assinado em defesa do Instituto, com adeso de pesquisadores, artistas e personalidades, alm de estudos para a j citada ADPF com objetivo de proteger o instituto e o SUS.
O diretor do SindSade Jos Carlos de Sales anunciou uma assembleia dos funcionrios do Adolfo Lutz e do Instituto de Infectologia Emlio Ribas para o prximo dia 16, s 14h, no anfiteatro Luiz Musolino da Escola de Sade Pblica, para deliberar sobre greve e outras formas de mobilizao. “Se no houver dilogo e transparncia, a paralisao dos servios ser inevitvel”, advertiu.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
