Levantamento com estudantes da rede municipal vai subsidiar políticas públicas de proteção à infância e adolescência
Enquanto milhões de crianças e adolescentes se dedicam aos estudos, ao lazer e ao convívio familiar, muitos ainda são submetidos ao trabalho precoce, uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional. Para compreender melhor essa realidade e fortalecer as ações de proteção à infância, a Prefeitura de Guarujá inicia, ao longo deste mês de junho, um diagnóstico inédito sobre o trabalho infantil no Município.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), será desenvolvida uma pesquisa junto aos estudantes do 9º ano, visando diagnóstico inicial do contexto de trabalho infantil em escolas da rede municipal de ensino.
A ação integra as atividades do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, e tem como objetivo compreender como os adolescentes enxergam o tema e identificar a percepção sobre possíveis situações de trabalho infantil nos territórios onde vivem.
Diagnóstico
Mais do que números, o diagnóstico pretende dar voz aos jovens e ampliar o conhecimento sobre uma realidade que muitas vezes permanece invisível. As informações coletadas serão fundamentais para orientar estratégias de prevenção, sensibilização e proteção, fortalecendo a atuação integrada da rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Para o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. “O diagnóstico reforça o compromisso da Administração Municipal com o enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da produção de informações que orientem políticas públicas cada vez mais efetivas na proteção da infância e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes”.
A iniciativa também fortalece a atuação intersetorial entre assistência social e educação, reconhecendo a escola como um espaço estratégico para identificar vulnerabilidades, promover a conscientização e assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso pleno aos seus direitos.
Trabalho infantil não é aprendizagem
A ação também busca conscientizar estudantes e famílias sobre a diferença entre trabalho infantil e o Programa Jovem Aprendiz. O trabalho infantil é proibido por lei e caracteriza-se por qualquer atividade realizada por menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Além de violar direitos, pode prejudicar os estudos, a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Já o Programa Jovem Aprendiz é uma modalidade legal de inserção no mercado de trabalho para jovens a partir de 14 anos, com carteira assinada, capacitação profissional e jornada compatível com a frequência escolar. Com a realização do diagnóstico, a Prefeitura de Guarujá fortalece as ações de prevenção e proteção, contribuindo para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos e acesso a oportunidades de desenvolvimento de forma segura e adequada.
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Com informações da Prefeitura de Guarujá
