5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aconteceu, nesta quinta-feira (25/06), no Jd. Sumarezinho
Cerca de 300 pessoas participaram, nesta quinta-feira (25/06), da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia, promovida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Entre os presentes estavam delegados que representam os serviços e as OSCs (organizações da sociedade civil), servidores públicos, crianças, adolescentes e pais atípicos que vivem em Hortolândia, além de autoridades do Executivo e do Legislativo, como as secretárias Maria dos Anjos Assis Barros (Inclusão Social) e Simone Locatelli (Educação, Ciência e Tecnologia), os secretários Renato Franceschini (Habitação) e Gléguer Zorzin (Esporte e Lazer), a deputada estadual Ana Perugini, vereadores e a presidente do CMDCA Quézia Garcia. O evento aconteceu na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no Jd Sumarezinho.
Neste ano, o tema em debate foi “Fortalecendo o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente)”. A palestra de abertura foi ministrada pela psicopedagoga Ana Cristina de Souza, arteterapeuta e graduanda em Serviço Social. Especialista em processos participativos e conferências de direitos, a pedagoga se apresenta como profissional que trabalha na área social há mais de vinte anos, tendo ampla experiência na formação de profissionais, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos.
Além de atuarem nos debates, crianças e jovens presentes também puderam participar de atividades especialmente criadas para elas, como o painel lúdico de rostinhos e a confecção de cataventos em alusão ao “Mês de Combate ao Trabalho Infantil”. Ao final dos trabalhos, foram eleitos 10 delegados que representarão a cidade na conferência estadual e, se eleitos, na etapa federal também.
Confira os eixos discutidos na conferência:
Eixo 1 – Participação Social, Protagonismo e Controle Social – Discute a garantia da participação efetiva de crianças e adolescentes nos processos de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas sociais.
Eixo 2 – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares – Trata do fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares, assegurando autonomia, estrutura adequada, qualificação continuada e articulação com o Sistema de Garantia de Direitos para uma proteção mais eficaz.
Eixo 3 – Convivência Familiar e Comunitária – Aborda a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, por meio do fortalecimento dos vínculos, apoio às famílias, desenvolvimento de redes de cuidado e promoção de ambientes protetivos.
Eixo 4 – Prevenção e Enfrentamento das Violências – Debate estratégias intersetoriais de prevenção, identificação, proteção e enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, incluindo as violências no ambiente digital.
Eixo 5 – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador – Trata da eliminação do trabalho infantil e da garantia dos direitos dos adolescentes trabalhadores, por meio da proteção social, permanência na escola, qualificação profissional e acesso à aprendizagem protegida.
Eixo 6 – Sistema de Justiça e Medidas Socioeducativas – Discute o fortalecimento das medidas socioeducativas em uma perspectiva pedagógica e restaurativa, garantindo responsabilização, acesso a direitos, inclusão social e construção de projetos de vida para adolescentes em conflito com a lei.
Última atualização: 25 de junho de 2026
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Com informações da Prefeitura de Hortolândia
