Em Pedido de Informações protocolado na sessão ordinária de quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Luís Flávio (PT) questionou a Prefeitura sobre uso irregular do pátio do antigo Colégio Antônio Afonso como estacionamento no Centro.
Conforme detalhou no documento aprovado pelo Plenário, o imóvel em questão passou à administração pública em razão de débitos com a Prefeitura e, atualmente, encontra-se sem uma destinação oficial definida.
O parlamentar relatou, ainda, que o espaço tem sido utilizado por motoristas como alternativa para evitar o pagamento do serviço de estacionamento público tarifado nas vias centrais da cidade.
Em sua fiscalização, Luís Flávio detalhou que a configuração atual das vagas e o acesso de veículos ao local estão em desacordo com a NBR 9050 e o Decreto Municipal nº 742/2019, que regem a acessibilidade e o uso do solo.
“A obstrução de calçadas como está acontecendo ali é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. O uso indiscriminado e irregular desse espaço gera impacto direto na mobilidade urbana, impedindo a livre circulação de pedestres, com prejuízo severo a cadeirantes, idosos, gestantes e deficientes visuais”, afirmou.
Para esclarecer o que realmente está ocorrendo, Luís Flávio quis apurar qual é a secretaria responsável pela manutenção e conservação desse terreno até que seja definido seu uso, se há processos para a readequação das calçadas e instalação de cercas para preservar o imóvel, além informações sobre multas de trânsito aplicadas no local nos últimos 12 meses.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Segurança – Já, em requerimento ao 41º BPM/I, o vereador pediu a intensificação de patrulhas nas ruas Helgoland, Cannes e Punta Del Este, nos bairros Cidade Jardim e Balneário Paraíba.
O parlamentar explicou que há relatos de moradores dessas ruas sobre um carro e uma motocicleta circulando de maneira suspeita entre 2h30 e 4h da madrugada.
“As pessoas estão se sentindo inseguras, com o receio de que ocorra fato de maior gravidade”, revelou.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
