A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo sediou uma audincia pblica para debater as polticas de proteo integral e as modalidades de acolhimento de crianas e adolescentes. O encontro reuniu a Defensoria Pblica (DPESP), assistentes sociais e especialistas para discutir a transio qualificada entre os modelos de acolhimento institucional e familiar.
A deputada Beth Saho (PT) presidiu os trabalhos. Psicloga de formao, a parlamentar relembrou sua trajetria histrica na Casa em defesa dos direitos humanos.
Critrios tcnicos e oramento
Durante o debate, Saho apontou que 33.157 crianas e adolescentes estavam em acolhimento institucional e apenas 2.344 em acolhimento familiar, totalizando 35.501 jovens no sistema. “Se a gente puder fazer com que as famlias acolhedoras possam aumentar no nosso estado, acho que j seria um grande feito”, ponderou.
A deputada tambm cobrou medidas efetivas e mais recursos por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social junto s prefeituras. “Esse trabalho integrado de rede o que traz resultados cada vez melhores”, afirmou a deputada.
O psiclogo Milton Fiks, da Associao de Pesquisadores e Formadores da rea de Criana e Adolescente (Neca), centrou sua fala na insuficincia em recursos, pessoal e estrutura do chamado Servio de Acolhimento Institucional para Crianas e Adolescentes (Saicas), que substituiu o antigo modelo de “orfanatos”, e formado por casas de passagem focadas em oferecer moradia, proteo integral e cuidados especializados a crianas de jovens afastados de suas famlias por determinao judicial ou violao de direitos.
Fortalecimento dos vnculos
Representantes da sociedade civil reforaram a importncia de se cumprir as diretrizes do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e do Plano Nacional de Convivncia Familiar e Comunitria. O foco girou em torno do investimento na preveno e suporte s famlias, visando evitar o afastamento compulsrio e judicial, que, muitas vezes, camufla a extrema pobreza como o motivo central da desintegrao familiar.
Sobre a realidade nacional, Deise Csar Bernardo, tambm do Neca, pontuou que a maioria das crianas acolhidas no Brasil est nessa situao porque suas famlias no foram protegidas pelo Estado.
As falhas estruturais nos servios de sade mental (Caps) e a judicializao excessiva tambm foram apontadas como entraves. A assistente social Maria Mota lembrou o impacto das remoes: “O acolhimento institucional, embora seja uma medida de proteo, uma interveno sofrida e violenta”. Complementando a defesa do acolhimento familiar, Dbora Vigevani, do Instituto Fazendo Histria, concluiu que, mesmo quando o juiz define o acolhimento, o jovem tem direito de estar em famlia e comunidade.
Gargalos da rede
A pesquisadora Gracielle Feitosa de Loiola apontou a dificuldade de acesso no sistema de Justia a dados disponveis sobre as famlias de origem daquela criana, que ajudariam a compreender as razes do problema. Segundo ela, o Estado ainda recorre ao afastamento como se fosse resposta ao problema, e a negligncia estrutural historicamente colocada sobre a mulher, no sobre o homem.
A coordenadora do Ncleo da Infncia e Juventude da DPESP, Gabriele Estabile Bezerra, abordou a falta de equipes e a precarizao dos servios. Ela ressaltou que fazer valer a convivncia familiar prioritria difcil, mas necessria.
Assista Audincia Pblica na ntegra, em transmisso da TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
