A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e da Casa dos Conselhos, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.170/2021, o documento convoca entidades, profissionais e representantes da iniciativa privada ligados ao setor turístico local interessados em ocupar as cadeiras destinadas à sociedade civil no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). As inscrições começam nesta terça-feira (16) e seguem até o dia 1º de julho.
O COMTUR atua como órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da política municipal de turismo, sendo responsável por propor, acompanhar e fiscalizar as ações voltadas ao desenvolvimento do setor. Ao todo, o edital prevê a eleição de representantes (titulares e suplentes) para 12 segmentos da sociedade civil e iniciativa privada, com mandato de dois anos.
Os segmentos com vagas abertas são: Meios de Hospedagem; Restaurantes e Bares Diferenciados; Agências de Turismo; Guias de Turismo; Turismólogos; Artesãos; Pescadores; Urbanistas, Arquitetos e Engenheiros; ETEC; Imprensa e Comunicação; Associação Comercial (ACM); e Povos Originários (neste último caso, mediante comprovação de atuação).
Inscrições e entrega de documentos
Podem se inscrever entidades representativas, associações ou organizações vinculadas ao turismo, além de profissionais e empreendedores do setor sediados em Mongaguá. Para participar é necessário preencher o formulário de manifestação de interesse disponibilizado pela Secretaria de Turismo e apresentar cópia do documento de identidade (RG ou equivalente), comprovante de residência ou de atuação no município e documento que comprove o vínculo com o segmento que deseja representar.
A ficha de inscrição (pág. 9) e toda a documentação exigida devem ser entregues diretamente na Secretaria de Turismo, localizada na Avenida Governador Mário Covas Jr, 10.181, Agenor de Campos. Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (13) 3507-2820 ou pelo e-mail oficial [email protected].
Caso haja mais de uma inscrição válida para o mesmo segmento, será realizada uma reunião pública de escolha dos representantes. Em caso de empate, serão adotados os critérios de desempate previstos no edital, com realização de sorteio público caso a igualdade persista. A participação no conselho é considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.
Cronograma
- Período de inscrições: 16/06/2026 a 01/07/2026 (dias úteis)
- Publicação do deferimento/indeferimento de pedidos de inscrição: 02/07/2026
- Resultado final da análise de recursos e Convocação para Reunião Pública: 02/07/2026
- Posse: 08/07/2026
- Publicação do resultado final: 09/07/2026
O Edital de Chamamento Público nº 001/2026 completo pode ser acessado diretamente no Diário Oficial do Município através do link.
(Foto: Dyego Gonçalves)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
