No dia 15/6, o governo estadual publicou no Dirio Oficial a dispensa de licitao para a realizao de um novo concurso pblico para o cargo de professor, mesmo com o edital de 2023 ainda vigente. Isso contraria uma prtica adotada h dcadas no Estado, de sempre prorrogar a vigncia inicial dos concursos, tornando-os vlidos por at quatro anos, conforme determina a Constituio Federal.
A realizao de um outro concurso em um intervalo to curto no representa apenas um gasto desnecessrio de recursos pblicos e um nus adicional aos candidatos j aprovados, que, alm de pagar uma nova taxa, precisaro se submeter a uma nova rodada extenuante de estudos.
Conforme o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que promoveu na Alesp, em 25/6, uma audincia pblica sobre o tema, a conduta caracteriza ato de improbidade administrativa, j que o edital de 2023 previu apenas 15 mil vagas ante uma necessidade cinco vezes maior. Atualmente, j consideradas as contrataes do ltimo certame, a rede estadual tem 101 mil professores temporrios e apenas 90 mil professores efetivos. Ou seja, a regra do concurso pblico para o provimento de cargos est sendo tratada como exceo. “Temos mais de 100 mil pessoas aprovadas e temos mais de 80 mil vagas disponveis. No entanto, o governo pretende gastar R$ 16 milhes contratando a Fundao Getlio Vargas para realizar um novo concurso”, acusou.
Giannazi lembrou ainda que o concurso de 2023 passou por uma srie de injustias, desde problemas na gravao de videoaulas, demora na homologao e verdadeiras sabotagens nas percias mdicas, que teriam reprovado candidatos por motivos como uso de culos ou sobrepeso.
Projeto de precarizao
Giannazi fez questo de enfatizar que as medidas do governo no so fruto de desorganizao, mas de um projeto deliberado. “Tudo o que est acontecendo na rede estadual no incompetncia, no distrao do governo. Isso um projeto, como j dizia o grande Darcy Ribeiro: a crise da educao no uma crise, um projeto das elites econmicas para manter a dominao de classe”, afirmou.
O deputado lembrou que o secretrio da Educao, Renato Feder, no um gestor pblico, mas “um empresrio da educao” que estaria interessado em transformar a rede estadual em um ativo financeiro. “Ele quer privatizar a rede e, para isso, precisa se livrar dos professores e diretores efetivos”, alertou.
Giannazi citou o caso das 33 escolas que j foram leiloadas na bolsa de valores de So Paulo e o anncio de leilo de outras 146 unidades. “O grande sonho do governo Tarcsio privatizar todas elas, com porteira fechada”, disse, citando como exemplo o que j vem acontecendo nas trs primeiras escolas construdas via PPPs (EE Jos Theodoro de Moraes – Agua; EE Roberto Burle Marx – So Jos dos Campos; e EE Cientista Hideki Yukawa – Atibaia).
Fechando a porta
O professor Chico Poli, presidente do Sindicato de Especialistas de Educao (Udemo), lembrou que a prorrogao de concursos sempre foi automtica no Estado – “estou no magistrio desde 1971, e sempre foi assim”. Para ele, o governo atual teria mudado a prtica para impedir a entrada de novos efetivos, uma vez que a validade do atual concurso termina em 19/7.
O professor tambm criticou a recente deciso do governo de derrubar uma liminar que garantia o abono de permanncia para professores que atingiram o tempo de aposentadoria, mas optaram por continuar trabalhando. Para ele, a lgica final a mesma: “Quanto menos professores efetivos, melhor”.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro titular da Comisso de Educao da Cmara Municipal de So Paulo, traou um paralelo entre a situao do Estado e a da capital paulista, cujo prefeito Ricardo Nunes aliado poltico de Tarcsio. “Na prefeitura de So Paulo ocorre exatamente o mesmo”.
Como efeito prtico da falta de professores nas escolas, o vereador citou a falta de substitutos: “Quando um professor fica doente, ou a escola junta salas, formando turmas com mais de 50 alunos, ou dispensa essas crianas. Ento a me, o pai ou o responsvel tem de sair do trabalho para buscar o filho. um absurdo que isso acontea na maior cidade da Amrica Latina”.
Humilhao e insegurana
A audincia foi marcada por relatos de professores que passaram pelo que classificaram como “humilhao” nas convocaes. O professor Carlos de Barros contou que foi convocado para a Diretoria Sul 3, em So Paulo, onde 350 professores se reuniram para a atribuio. “Chegamos l e veio um supervisor, que disse haver apenas nove vagas em todo o Estado. Foi um balde de gua fria em todos ns”, desabafou.
A professora Elisngela, de Andradina, no interior do Estado, relatou situao semelhante. Convocada em Jales, gastou com locomoo e alimentao para, ao chegar, saber que no havia vagas. “O que causa mais indignao a fala de que no h cargos. Eu estou trabalhando como categoria ?O? porque h um cargo vago h dois anos”, protestou. Ela tambm criticou a fala do secretrio Feder de que os melhores j teriam sido chamados. “Eu passei bem no concurso, tanto que fui chamada. Foi ele que no me deu a vaga”, afirmou.
O professor Everton, de Santo Andr, aprovado em Geografia, criticou o processo de videoaula. “Meu vdeo no tinha sido aprovado, falaram que o formato estava errado. Entrei com recurso e ganhei. Mas, na hora da convocao, chamaram apenas 4 professores de Geografia”, contou. Ele tambm denunciou que nenhum professor de filosofia ou sociologia foi chamado at o momento. “Eles querem acabar com a rea de humanas de qualquer jeito”, lamentou.
Apoio dos AOEs
O agente de organizao escolar Robson Lustosa, que tambm participou da audincia, solidarizou-se com a luta dos professores e denunciou a situao igualmente precria de sua categoria. “O ltimo concurso para agente de organizao escolar (AOE) foi em 2018. S h contrataes de carter temporrio, com contrato de apenas um ano. Depois disso o agente tem de ficar 200 dias afastado da rede”, explicou. “Quando o contratado comea a aprender como se trabalha, ele tem de sair. E quem permanece fica sobrecarregado”.
PN, STF e TCE
Carlos Giannazi apontou trs fatores que, segundo ele, convergem para fortalecer a luta da categoria e expor a ilegalidade da posio do governo.
O primeiro a aprovao final do novo Plano Nacional de Educao (PNE), que estabelece como meta que os sistemas de ensino tenham no mnimo 70% de professores efetivos e no mximo 30% de contratados temporrios. “No Estado de So Paulo, ns j temos mais professores categoria ?O? do que professores efetivos”, alertou.
O segundo a manifestao do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que durante julgamento sobre o piso salarial criticou duramente a precarizao. “Nos Estados, 48,6% dos professores so temporrios. Se isso no falta de gesto ou burla ao artigo 37, eu no sei o que “, disse o ministro ao manifestar seu voto, cuja gravao foi exibida na audincia.
O terceiro a recomendao do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, que, ao julgar as contas do governador, recomendou que o governo “d continuidade s medidas para reduzir a dependncia de professores temporrios e reforce o quadro docente, de modo que o ndice de profissionais do magistrio sem cargo efetivo se restrinja, no mximo, a 30%”.
“Supremo Tribunal Federal, Plano Nacional de Educao, Tribunal de Contas do orientaes, mas o governo estadual segue na contramo da lei”, resumiu Giannazi.
Prximas aes
Ao final da audincia, Carlos Giannazi anunciou uma srie de medidas que sero adotadas para tentar barrar o novo concurso, forar a prorrogao do edital de 2023 e efetivar as convocaes.
“Em relao prorrogao e chamada de todos os aprovados, ns j acionamos o Tribunal de Contas do Estado. Ns tambm reforamos nossa representao ao Ministrio Pblico Estadual e estamos pedindo uma reunio com o Geduc (Grupo de Atuao Especial de Educao) para que tome providncias diante da publicao dessa dispensa de licitao para outro concurso”, afirmou.
O deputado lembrou que o Ministrio Pblico j tem uma ao civil pblica correndo na Justia contra a Secretaria da Educao para obrigar a chamada de pelo menos 40 mil professores.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
