A equipe visitou estabelecimentos dos segmentos de vestuário, calçados, acessórios e artigos esportivos. Os fiscais verificaram a exposição e a clareza dos preços dos produtos, as formas de pagamento, as informações disponibilizadas aos consumidores e o cumprimento das normas previstas na legislação.
A ação também incluiu orientações aos responsáveis pelas lojas sobre boas práticas nas relações de consumo e os deveres estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao final da fiscalização, não foram constatadas irregularidades que justificassem autuações.
Segundo o diretor do Procon-Santos, Sidney Vida, a atuação preventiva contribui para fortalecer a confiança nas relações de consumo. “O melhor cenário é exatamente este: fiscalizar, orientar e não encontrar irregularidades. Isso demonstra que a presença do Procon também tem uma função educativa, ajudando o comércio a vender melhor e o consumidor a comprar com mais segurança”.
ORIENTAÇÕES
O Procon-Santos recomenda que os consumidores observem atentamente as condições da compra antes de adquirir um presente. Entre os principais pontos de atenção estão os preços, as formas de pagamento, a política de troca, os prazos de entrega e as condições de garantia dos produtos.
O órgão também lembra que, nas compras realizadas em lojas físicas, não existe obrigação legal de troca de produtos sem defeito, exceto quando essa possibilidade for oferecida pelo próprio estabelecimento.
Já nas compras feitas pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor tem direito ao arrependimento da compra no prazo de sete dias contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Esta iniciativa contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 e 16 da Organização das Nações Unidas (ONU): Educação de Qualidade e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os demais ODS
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Com informações da Prefeitura de Santos
