Ordem do Dia – 24.06.2026

• • Uso da Tribuna Livre pelos Senhores Célio Dias da Silva e Fátima Aparecida Silva Souza, Diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, para falar sobre o tema “Campanha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 120/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da atual Viela Seis como Viela Isabel Bandeira das Neves Brasil no bairro Pedregulho – Loteamento Jardim das Indústrias, na cidade de Jacareí/SP, identificada pelo código 13610.

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2. Discussão única do PLL nº 44/2026 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Viela Dezesseis como Paulo Antonio de Godoy, no Bairro Pedregulho, na cidade de Jacareí/SP.

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3. Discussão única do PLL nº 126/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Netho Alves.

Assunto: Institui no Município de Jacareí o Programa Bombeiro na Escola e dá outras providências.

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4. Segunda discussão do PLCE nº 1/2026 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Vice-Prefeito Municipal Edgard Takashi Sasaki.

Assunto: Altera o art. 213 da Lei Complementar Municipal nº 13, de 07 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Jacareí”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões| Mensagem Modificativa | Emendas nº 01 e 02 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões |  Relatório de Votação (1ª Discussão)

5. Segunda discussão do PLE nº 17/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.805, de 18 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual) e a Lei nº 6.814, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026) para a inclusão de elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Especial.

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6. Segunda discussão do PLE nº 15/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Apresentação LDO 2027 | Parecer Jurídico | Edital da Audiência Pública | Ata da Audiência | Parecer das Comissões | Relatório de Votação (1ª Discussão)

7. Discussão única do PDL nº 10/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, que “Institui o ‘Prêmio GUARAHNA RAMOS’ em homenagem aos Artistas Jacareienses”.

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8. Votação Secreta do PDL nº 9/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

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Este Projeto será divulgado em caso de aprovação.

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
2. MARIA AMÉLIA (PSDB)
3. NETHO ALVES (PL)
4. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
5. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
6. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
7. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
9. DANIEL MARIANO (PL)
10. GABRIEL BELÉM (PSB)
11. JEAN ARAÚJO (PP)
12. JUEX ALMEIDA (PP)
13. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)

Câmara Municipal de Jacareí, 19 de junho de 2026