A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Unidade Gestora de Habitação, publicou o Edital de Convocação nº 001/2026 para o empreendimento Vila Atlântica, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, 91 famílias registradas no cadastro habitacional do município foram chamadas para a fase de verificação e conformidade documental. A iniciativa faz parte do planejamento municipal para o atendimento habitacional de interesse social e a garantia do direito à moradia
As famílias pré-selecionadas constantes na relação devem comparecer no dia 11 de julho de 2026, das 8h às 17h, na EMEIEF Vila Atlântica (Avenida São João, 549, Vila Atlântica, Mongaguá-SP) para a apresentação da documentação obrigatória. Cabe ressaltar que este é um atendimento exclusivo para os convocados entregarem os papéis, e não um atendimento geral.
O comparecimento é obrigatório. A ausência ou a falta de comprovação dos critérios legais resultará na desclassificação automática do candidato neste processo seletivo. A convocação contempla candidatos que passaram pela primeira etapa de cruzamento de dados realizada pela Caixa Econômica Federal e CadÚnico. Após a coleta de documentos, será montado um dossiê de cada candidato e submetido novamente ao sistema da Caixa para aprovação final.
Esta etapa visa ao preenchimento de 80 unidades habitacionais do empreendimento Vila Atlântica, sendo que os candidatos aprovados que excederem esse número comporão a lista de suplentes para o caso de desistências ou desclassificações. A Unidade Gestora de Habitação ressalta que esta convocação tem caráter de pré-seleção exclusiva para análise dos papéis, ou seja, os convocados são pré-selecionados e o comparecimento não garante automaticamente o benefício do imóvel, já que a aprovação final depende da validação dos critérios pelo Agente Financeiro.
Decreto cria grupo intersetorial de apoio às famílias
Acompanhando a convocação, a prefeita Cristina Wiazowski assinou o Decreto nº 8.064, que institui o Grupo Intersetorial do Poder Público (GIPP). O comitê tem como tarefa acompanhar todo o processo seletivo, com embasamento nas exigências legais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A estrutura une seis secretarias municipais para articular e integrar as políticas públicas locais de saúde, educação, assistência social, cultura, segurança pública e trânsito antes, durante e após a mudança das famílias.
O comitê atuará de forma coordenada durante todo o período de obras e por, no mínimo, seis meses após a entrega das moradias. Ao assinar a medida, a prefeita destacou a importância de cuidar do acolhimento dos futuros moradores:
“Conquistar o direito à casa própria é um momento marcante na vida de qualquer família. Nosso compromisso vai muito além de construir e entregar chaves. Queremos que cada morador mude para o novo bairro com tranquilidade, sabendo que a prefeitura está cuidando de tudo. Criamos essa rede de apoio para que as crianças tenham suas vagas garantidas na escola perto de casa e para que o atendimento de saúde acolha a todos desde o primeiro dia. É um projeto feito com muito carinho, planejamento e respeito pelo nosso povo”, afirmou a chefe do Executivo.
Informações sobre o atendimento e regras de assinatura
No ato da entrega dos documentos, o titular e o cônjuge ou companheiro deverão assinar obrigatoriamente a Declaração de Beneficiário. Caso o candidato declare união estável, é necessária a apresentação do documento comprobatório.
Para os candidatos analfabetos ou impossibilitados de assinar, exige-se uma Procuração lavrada em Cartório, acompanhada do documento oficial com foto do procurador.
Confira a lista completa de documentos (originais e cópias legíveis):
Do titular (chefe da família):
- RG e CPF;
- Certidão de Estado Civil;
- Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias, como conta de água ou luz);
- Comprovante de renda (holerite, contracheque, carteira de trabalho ou extrato do INSS);
- Extrato do Bolsa Família ou comprovante do BPC (se houver);
- Comprovante de inscrição no CadÚnico e número do NIS.
Dos membros da família:
- RG, CPF e Certidão de Estado Civil de todos os componentes;
- Certidão de Nascimento dos menores de idade vinculados ao CadÚnico;
- Comprovante de renda dos demais membros da família (quando houver).
Casos específicos:
- Pessoas com deficiência: Laudo médico original com CID, contendo a descrição da deficiência, data, assinatura, carimbo e número do CRM do profissional;
- Mulheres vítimas de violência doméstica: Comprovante de registro de Boletim de Ocorrência que gerou a medida protetiva, bem como o processo da referida medida;
- Moradia em aluguel: Contrato ou recibo de aluguel para comprovação de ônus excessivo.
A lista com os nomes dos 91 convocados (pág. 32) e a íntegra do edital podem ser consultados na íntegra na Edição nº 2.177 do Diário Oficial Eletrônico do Município.
(Fotos: Larissa Fábia)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
