A Prefeitura de Porto Feliz informa que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000581-35.2026.8.26.0471, foi nomeado o Dr. João Augusto Favero para exercer a função de Interventor Provisório da Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz. A medida foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 8.732, de 1º de junho de 2026.
A nomeação tem caráter excepcional, temporário e estritamente vinculado ao cumprimento da determinação judicial, tendo como principal objetivo assegurar a continuidade dos serviços prestados aos idosos acolhidos pela instituição, bem como preservar sua documentação, organização administrativa e funcionamento regular.
Entre as atribuições do interventor estão a administração provisória da entidade, a manutenção dos serviços essenciais, a realização de levantamento da situação administrativa, financeira e patrimonial da instituição, além da apresentação de relatórios aos órgãos competentes.
O Município também instituirá uma Junta Interventora Provisória, que será composta por profissionais designados em portaria específica, com a finalidade de auxiliar e acompanhar os trabalhos da intervenção.
O Prefeito Célio Peixoto dos Santos destacou que a escolha do Dr. João Augusto Favero foi pautada pela sua reconhecida trajetória profissional, experiência na vida pública e pelos valores que construiu ao longo de sua história.
“O Dr. João é um profissional extremamente respeitado em Porto Feliz, com uma trajetória marcada pela seriedade, competência, equilíbrio e compromisso com o interesse público. Ex-vereador do município, possui ampla experiência na vida pública e um histórico de relevantes serviços prestados à nossa população. Além da capacidade técnica, reúne valores fundamentais como honestidade, responsabilidade e sensibilidade humana. Trata-se de um homem de caráter ímpar, cuja reputação foi construída com trabalho, ética e dedicação ao próximo. Tenho absoluta confiança em sua atuação e sei que conduzirá essa missão com transparência, responsabilidade e respeito aos idosos acolhidos pela instituição. O Dr. João conta com o irrestrito apoio e a total confiança do Governo Municipal para exercer essa importante função.”
A Prefeitura reforça que sua atuação decorre exclusivamente de determinação judicial e tem como foco principal a proteção dos idosos acolhidos e a garantia da continuidade dos atendimentos prestados pela instituição, sem qualquer interrupção dos serviços. A intervenção não representa reconhecimento de responsabilidade pelos fatos investigados nem assunção de passivos ou obrigações da entidade, conforme expressamente previsto no decreto.
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Com informações da Prefeitura de Porto Feliz
