A população de Sorocaba pode contribuir, a partir de 1º de junho, com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O envio de sugestões on-line segue até 7 de julho.
A consulta pública, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), é aberta a todos os moradores e permite indicar propostas sobre áreas de atuação da Prefeitura, gestão integrada, controle e transparência pública, saúde, educação e meio ambiente, entre outras.
Os eixos e as áreas disponibilizadas para participação foram definidos a partir das prioridades apontadas pela própria população, durante as audiências públicas da LDO 2027 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) realizadas no município. Com isso, os moradores poderão apresentar propostas voltadas aos cinco temas mais votados, fortalecendo a participação popular nas decisões sobre a cidade.
O objetivo é aproximar a população do planejamento público, permitindo que cada cidadão ajude a definir as ações e investimentos que poderão compor o orçamento municipal de 2027.
Para participar, basta acessar o portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) e clicar no banner da consulta ou acessar diretamente o link: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/audienciapublica/.
No formulário, o participante deve informar dados básicos, como nome, telefone, e-mail, região e bairro onde reside, além de concordar com o termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em seguida, o cidadão terá acesso aos Eixos Estratégicos: Cidade Humanizada; Cidade Inovadora, Tecnológica e Sustentável; e Cidade com Gestão e Transparência. Em todos os eixos será possível apresentar sugestões para as diferentes áreas correspondentes.
Todas as contribuições serão encaminhadas às secretarias responsáveis para análise e posterior retorno à população. Com base nesse material, será elaborado o Projeto de Lei da LOA 2027, que transforma as prioridades do governo, previstas no PPA e orientadas pela LDO, em valores e ações para o próximo ano.
A proposta final será enviada à Câmara Municipal para apreciação e votação, dentro do prazo legal.
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Com informações da Prefeitura de Sorocaba
