A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo recebeu, nesta segunda-feira (1), um seminrio sobre o Projeto de Lei Federal 8085/2014 que visa alterar o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB). O objetivo da proposta tornar obrigatria a prtica de direo em vias pblicas durante a formao de novos motoristas, garantindo que eles tenham experincia real no trnsito, complementando exerccios em circuito fechado.
De autoria do Senado Federal, o texto tramita, atualmente, em Comisso Especial da Cmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O colegiado do Parlamento de Braslia tem promovido seminrios estaduais e audincias pblicas para debater sobre o tema.
Autoridades e representantes de entidades presentes no encontro debateram medidas e sugestes para fortalecer a segurana nas ruas, educao no trnsito e o papel das autoescolas na formao dos condutores.
Segundo o coordenador estadual do evento, deputado Edson Giriboni (Unio), o objetivo da Alesp garantir mais qualidade de vida e mais garantia jurdica para as aes do trfego no estado paulista. “O processo de obteno da Carteira Nacional de Trnsito (CNH) pode ser facilitado, desde que seja feito de forma criteriosa, responsvel e preservando a segurana dos usurios para evitar as mortes e os acidentes”, complementou Giriboni.
O primeiro vice-presidente da Comisso especial e coordenador federal, deputado federal Fausto Pinato (Unio-SP), destacou que a inteno aprovar a proposta na quarta-feira da prxima semana (10). “Queremos que seja preferencialmente antes da Copa do Mundo e das eleies”, complementou.
De acordo com o presidente da Comisso Especial do PL 8085/2014 na CLDF, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), foram realizadas oito audincias pblicas em diferentes capitais brasileiras para ouvir propostas sobre as mudanas na CNH, finalizando o circuito em So Paulo.
Reforma no CTB
Durante o seminrio, Meira apresentou os principais pilares das mudanas propostas para o CTB. A principal delas est na formao com a possibilidade de obteno da carteira de motorista a partir dos 16 anos de idade, em vez dos 18 anos – como exigido na regra atual. “Tambm queremos implementar educao no trnsito para os jovens nas escolas”, reforou Meira.
Outra alterao importante o reforo da formao prtica dos condutores, com o aumento da carga horria mnima de aulas prticas de duas para cinco horas. Alm disso, pretende-se desburocratizar o ensino por meio de mudanas nos exames mdicos e psicolgicos, nas aulas tericas e prticas e nos critrios para os instrutores autnomos que, a partir de agora em diante, devero ter atuao regularizada via CNPJ.
Outra proposta a implementao de um teto nacional para as taxas e os custos relacionados Carteira Nacional de Habilitao (CNH), com o objetivo de reduzir em 15% o valor para sua obteno. Alm disso, a CNH passaria a ter carter definitivo e gratuito.
Meire ainda destacou o plano de criao de um marco legal voltado para a micromobilidade. O objetivo estabelecer regras claras para bicicletas eltricas e autopropelidos.
Tambm foi defendida a instituio de normas de direitos e fiscalizao que garantam placas de veculos vinculadas ao CPF e mais transparncia no “free-flow” (sistema de cobrana de pedgio que dispensa as tradicionais praas de pedgio com cancelas).
Presenas
O evento contou com as presenas do ex-presidente da Alesp e jurista, Fernando Capez; Yomara Ribeiro, presidente da Associao de Trnsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc); Mateus Martins, presidente da Associao dos Centros de Formao de Condutores do Estado de So Paulo (Acesp); Raul Vicentini, ex-diretor do Detran e deputado suplente, e Jonathan Broco Mattar, presidente da Associao do Bem Comum do Brasil (ABC).
O evento tambm teve como convidados Jos Guedes, presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formao de Condutores no Estado de So Paulo (Sindautoescola-SP); Clio Okumura Fernandes, representante regional do Sindauto-SP; Airton da Matta, vice-presidente da Sindicatos dos Servidores Pblicos do Departamento Estadual de Trnsito (Sindetran); Mrcio Liberbaum, presidente para o Instituto de Tecnologias para o Trnsito Seguro (ITTS) e Larcio da Silva, presidente do Sindicato dos Instrutores de Campinas e representante da Federao Nacional dos Instrutores de Trnsito (Fenainst).
Alm disso, houve participao de Alberto Sabbag, mdico de Trfego da ABC; Roberto Mantins, vice-presidente da Federao Nacional dos Servidores de Detrans (Fetran); Natlia de Lima, psicloga perita de Trfego da ABC; Guilherme Pacheco, advogado especialista em trnsito da ABC; Omar Costa, especialista em trfego da ABC; Ricardo Machado, diretor da Unio de Ciclistas do Brasil; Daniele Duarte, representante do Instituto Mulheres pelo Trnsito de So Paulo (Imtran); Solange Ribeiro, fundadora da Autotrnsito.
Assista o evento, na ntegra, pela Rede Alesp
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
